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12 Jul. 2021

O PRR nos serviços públicos

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi criado para alavancar a recuperação económica e social em grande parte causada pela situação pandémica SARS-CoV-2 na qual ainda estamos imersos. Este Plano está dividido em 3 dimensões: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital que estabelecem uma direção de médio-prazo para o desenvolvimento do país, tendo como horizonte temporal a próxima década. Dos 20 componentes que estão distribuídos pelas 3 dimensões já citadas, a Saúde, as Respostas Sociais, a Educação e a Administração Pública de forma geral, ganham destaque contemplando um grande investimento por parte dos fundos do PRR.

A Componente 1 engloba o Serviço Nacional de Saúde e, para esta área, será alocada uma verba que totaliza 1.383 M€. Alguns dos desafios propostos passam pela transição digital da Saúde, pois, como se sabe, este foi um dos setores mais impactados pela pandemia, nomeadamente os hospitais e centros de saúde. A forma de prestar assistência médica teve, também, de ser ajustada em tempo recorde, a teleconsulta passou a ser uma realidade e a gestão clínica e hospitalar passou por verdadeiras provas de fogo, com o crescimento exponencial do volume de informação. Nesse sentido, a APCER disponibiliza a norma ISO/IEC 27001, que é o principal referencial normativo dedicado à Segurança da Informação. A implementação desta norma vai permitir às organizações uma eficaz gestão e proteção de toda a informação considerada crítica, através da correta seleção e implementação dos controlos de segurança, dando origem a um elevado grau de confiança de todas as partes interessadas, principalmente dos clientes/pacientes. Ainda no âmbito da segurança da informação, a APCER disponibiliza ainda os serviços ISO/IEC 27701 - Gestão da privacidade da Informação e ISO/IEC 27018 - Proteção de Informação de Identificação Pessoal (PII) em nuvens públicas.

Já a Componente 3 - Respostas Sociais (Nova geração de equipamentos e respostas sociais), com um valor total de investimento de 583 M€, vem ao encontro de uma necessidade de reforçar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência/incapacidade e famílias. Esta foi uma das áreas onde o “véu” foi levantado, em consequência da SARS-CoV-2, tendo sido identificadas muitas vezes situações de melhoria em lares de idosos e em equipamentos para crianças e pessoas que precisam de cuidados especiais. Neste contexto, é possível aplicar alguns modelos que permitem a Avaliação da Qualidade dos serviços prestados pelas organizações deste setor.

O serviço de certificação de Respostas Sociais que a APCER disponibiliza é baseado nestes Modelos, existindo 8 Respostas Sociais certificáveis:

• Centro de Acolhimento Temporário (CAT);
• Centro de Atividades Ocupacionais (CAO);
• Centro de Dia (CDD);
• Creche (CRH);
• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
• Lar de Infância e Juventude (LIJ);
• Lar Residencial (LRD);
• Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

A certificação das Respostas Sociais complementada com a Norma ISO 9001, que corresponde à Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade, constitui uma abordagem eficaz e eficiente às exigências que as organizações do Terceiro Sector enfrentam, assumindo perante os seus utentes-clientes que a Qualidade é um direito social.

A Componente 5 – Capitalização e Inovação empresarial (investimento de 1.396 M€) aplica-se a muitos organismos do setor público, laboratórios, Centros de Investigação, Faculdades, e aposta no reforço da capacitação do sistema científico e na ligação entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial português, uma arquitetura em que público e privado beneficiam. Desta forma, com as certificações em normas de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI) como a NP 4457:2007 ou a ISO 56002, a organizações poderão fazer a diferença na gestão dos seus processos de inovação. Esta componente engloba também o setor da Saúde, ao qual podemos referir a ISO 13485 que certifica os dispositivos médicos, facilitando a aplicação de regulamentos e diretivas comunitárias, juntamente com a já referida ISO 9001:2015.

Quanto à Componente 6 - Qualificação e Competências (investimento de 1.359 M€), que tem como objetivo aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo português, para combater desigualdades sociais e de género, e aumentar a resiliência do emprego, a APCER disponibiliza algumas normas como a SA8000 - Gestão da Responsabilidade Social e a NP 4552 - Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, que vão ao encontro do que esta componente se propõe. Todos sabemos que ainda existe um caminho a percorrer para a igualdade e, com a implementação dos referenciais normativos mencionados, será possível identificar e balizar recursos, responsabilidades, riscos e oportunidades para uma maior produtividade, competitividade e paridade.

Já a Componente 10 – Mobilidade Sustentável (investimento de 1.032 M€), visa assegurar o desenvolvimento de projetos robustos com forte contributo para a melhoria dos sistemas de transporte coletivo. Privilegiar a utilização do transporte coletivo público em detrimento do individual, contribui para a descarbonização, um tema sempre presente na pauta. Para isso, é necessário apostar na qualidade do serviço de transporte e, para isso; a APCER conta com algumas Normas para o Transporte Público de Passageiros como as NP EN 13816, sendo específica para as Linhas de Elétricos Urbanos a NP 4503, e para as Linhas de Autocarros Urbanos a NP 4493. Com a implementação destas certificações, os principais benefícios são uma maior fiabilidade e confiança na prestação do serviço de transporte e uma maior procura do serviço de transporte público.

Quanto às Componentes C17 - Qualidade e sustentabilidade das Finanças Públicas (investimento de 406 M€) e C19 - Administração Pública - Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança (investimento de 812 M€), que se dedicam à modernização e aperfeiçoamento da função pública, existem algumas Normas com aplicabilidade direta como as já referidas Normas para certificar o Sistema de Gestão de Segurança da Informação ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27701 - Gestão da privacidade da informação e ISO/IEC 27018 - Proteção de informação de identificação pessoal (PII) em nuvens públicas, bem como a ISO/IEC 20000-1 – Sistema de Gestão de Serviços de Tecnologias de Informação, que reduz a exposição operacional a riscos e garante uma entrega de acordo com os requisitos e os níveis de serviço acordados: disponibilidade e performance, aumentando a confiança por parte dos clientes e mercado.

Os organismos do setor público, ao decidirem ingressar num projeto de certificação, estão a apostar numa melhor gestão e num desenvolvimento sustentado com indicadores que lhes vão permitir uma melhoria contínua. A APCER, como Entidade Certificadora, reconhecida em Portugal e em diversos outros países na Europa e no Mundo, disponibiliza os serviços de certificação através de auditores amplamente experientes nos referenciais normativos e nos setores em que atuam agregando valor aos organismos certificados.

Para mais informações acerca das Certificações que mais se aplicam à realidade da sua organização, dentro o PRR, entre em contacto!

 

Vânia Serafim
Business Developer Public Services - APCER

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