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05 maio 2021

Nova edição do "Anexo SL" das Diretivas ISO

Foi emitido agora em maio o “Anexo SL” das Diretivas da ISO, incorporando as lições aprendidas desde sua primeira publicação em 2012.

O "Anexo SL" das Diretivas é um termo abrangente para descrever os critérios que devem ser atendidos a fim de garantir uma abordagem consistente e harmonizada para as mais de 40 Normas de Sistema de Gestão ("NSGs") que fazem parte do portfólio da ISO. A Parte 1 do “Suplemento ISO para as Diretivas ISO / IEC” define os requisitos que devem ser cumpridos pelos Comitês Técnicos para todas as normas da ISO (são mais de 20.000).

Publicado pela primeira vez em 2012, e agora já aplicado pela grande maioria das Normas de Sistema de Gestão, o Anexo SL na realidade compreende vários componentes, como segue:

• O "corpo" do Anexo SL descreve (entre outras coisas) a "Abordagem Harmonizada" para o desenvolvimento de NSG, incluindo o nível de autonomia e flexibilidade que pode ser exercido por Comitês Técnicos individuais da ISO ao desenvolver as normas específicas de sua disciplina.

• Apêndice 1, que define os estudos de justificativa que são necessários quando uma proposta é feita para desenvolver uma nova NSG (para evitar sobreposições e / ou conflitos potenciais com as normas existentes).

• O Apêndice 2 contém a chamada "Estrutura Harmonizada" (com o texto-núcleo idêntico, termos e definições comuns que os redatores de NSG devem seguir) com orientações que se destinam principalmente aos redatores (mas que também pode ser útil para os usuários de NSG).

• O Apêndice 3 contém orientações sobre o uso apropriado da terminologia.

Podemos dizer que a ISO coloca a sua experiencia em NSG, desenvolvida durante anos, a serviço das organizações, de forma que possam utilizá-la no aperfeiçoamento de seus sistemas de gestão.

O Grupo de Coordenação Técnica da ISO (o “JTCG”) foi estabelecido em 2007 e inclui representantes de todos os comitês técnicos da ISO com responsabilidade para uma ou mais NSGs. A Força-Tarefa 14 (TF 14) do JTCG foi criada no final de 2018 para realizar uma revisão limitada do Anexo SL para incorporar as lições aprendidas desde sua primeira publicação em 2012.

Quase 100 representantes dos Comitês Técnicos e Países-Membros da ISO participaram do processo de revisão, sob a liderança do Dr. Nigel Croft, Membro do Conselho Consultivo da APCER. Tentou-se evitar fazer “mudanças em prol da mudança” e foi aplicada uma lógica de “benefício vs impacto” a cada alteração individual. As mudanças são, portanto, bastante pequenas e não terão um impacto imediato sobre os usuários. Entretanto, as diretrizes para redatores de NSGs foram significativamente melhoradas, o que deve resultar em melhor alinhamento e harmonização de “requisitos específicos da disciplina" de forma que as mudanças passem a ser incorporadas ao longo dos próximos anos.

A nova versão do “Anexo SL” foi agora incorporada na edição mais recente das Diretivas, publicada em 1º de maio de 2021, e será aplicável ao desenvolvimento de todas as novas NSGs (como, por exemplo, a nova ISO 42001 para Inteligência Artificial, que ainda está na fase inicial) e qualquer revisão das normas existentes como ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio Ambiente), ISO 45001 (Saúde e Segurança Ocupacional), entre outros. Deve-se enfatizar, entretanto, que isso ocorrerá ao longo do tempo, e as normas não precisam ser revisadas simplesmente para atender a revisão do Anexo SL.

As novas Diretivas são acessíveis ao público e podem ser baixadas gratuitamente na sua íntegra (incluindo o Anexo SL e seus Apêndices) aqui.

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