O que mudou na norma NP 4552:2022 - Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal

A primeira versão da norma NP 4552 - Sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, de 2016, foi revista com o objetivo de incluir melhorias identificadas ao longo dos 6 anos de utilização da norma, em termos de organização e clarificação de alguns requisitos, bem como para promover um novo desenvolvimento mais sustentável, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

Neste âmbito, foram identificados os seguintes ODS como mais relevantes no impacto da norma: ODS 3 – Saúde e qualidade, ODS 4 – Educação de qualidade, ODS 5 – Igualdade de género, ODS 8 - Trabalho Digno e crescimento económico, e o ODS 10 – Reduzir as desigualdades.

De uma forma sucinta, as principais alterações passaram pela:

• Reorganização dos requisitos associados às partes interessadas, no que respeita à avaliação da significância e envolvimento das mesmas, que antes estavam dispersos na norma e agora passam a estar integrados na secção 4;
• Inclusão, na fase de planeamento (Secção 6), de um requisito sobre a identificação das obrigações de conformidade que são aplicáveis às organizações e garantia do seu cumprimento, bem com a inclusão de um requisito na secção 9 (avaliação de desempenho) sobre a necessidade de se avaliar o cumprimento destas obrigações; 
• Inclusão de requisito específico sobre reclamações que refere a disponibilização de um procedimento de reclamações e a definição do canal de reclamações que assegura o anonimato e o sigilo, garantindo que não existam represálias; 
• Eliminação, na secção 8 – Operacionalização, do conceito Programa de conciliação e inclusão de um requisito de ações de conciliação. Mantém-se a obrigatoriedade de se estabelecerem objetivos de conciliação, de se proceder ao respetivo planeamento e de se implementarem ações para os atingir;
• Simplificação, no corpo da norma, da secção relativa à descrição dos princípios que passaram para o Anexo A (normativo). Foi ainda introduzida a clarificação da aplicação dos princípios e valores;
• Criação do Anexo B que detalha a forma de identificação das partes interessadas, deixando esta informação de estar na respetiva secção da norma;
• Criação do Anexo C que detalha a forma de avaliação da significância dos aspetos da conciliação.

 Paralelamente à publicação da nova versão da NP 4552, foi editado o DNP Guia 8:2022 – Compromissos e exemplos de boas práticas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, de suporte à NP 4552, onde consta informação para uma implementação eficaz da norma: 

• termos e definições complementares aos que constam do corpo da norma;
• compromissos nacionais, europeus e internacionais que contribuem para a compreensão do enquadramento da temática da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal;
• exemplos de boas praticas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal adotadas por organizações.

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