Para oferecer habitações de qualidade, sustentáveis e duráveis, é necessário avaliar as empresas que as executam. Então, o PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat criou o SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil), um sistema de certificação de gestão da qualidade voltado exclusivamente para construtoras e pré-requisito para aquelas que querem construir unidades habitacionais com verba do Governo Federal.
Com o objetivo de otimizar os processos de execução de obras, seus requisitos, além de exigirem o aperfeiçoamento da rotina administrativa, abrangem também questões específicas da construção civil como, por exemplo o cumprimento de Normas Técnicas Nacionais e Intenacionais e, em particular a Norma de Desempenho - ABNT NBR 15575, que traz uma série de exigências para cada elemento da construção.
A certificação das empresas construtoras pode iniciar sua certificação no Nível B e oportunamente evoluir para o Nível A, podendo obter simultaneamente a certificação na norma ISO 9001.
O SiAC se aplica para três subsetores da excução de obras, são eles:
- Obras de edificação,
- Obras de saneamento básico, tanto as obras lineares (p.ex redes de água e esgotos) como as obras localizadas (p.ex. ETA, ETE);
- Obras viárias e de arte especiais.
Como se certificar:
- Acessar o regimento do SiAC no portal do PBQP-H, saber como se adequar para implementar o sistema de gestão da qualidade e adequar a empresas aos requisitos exigidos. Essa adequação pode ser feita por meio de consultorias externas ou pelo próprio corpo técnico da empresa.
- Após a implementação, a construtora deve entrar em contato com a APCER e solicitar um proposta comercial;
- O APCER fará uma auditoria inicial e, caso o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) esteja em conformidade com os requisitos do SiAC, emitiremos do certificado para sua contrutora com a Acreditação da CGCRE/INMETRO, que confere a validade dos certificados que emitimos.
- Caso a APCER identifique não conformidades, a empresa terá tem um período para realizar as correções e porterior emissão do certificado.
- Na sequência a empresa é publicada no web site do PBQP-H para consulta pública e habilita a construtora a pleitear os financiamentos das contruções nos programa do Governo Federeral, pode exemplo o PROGRAMA CASA VERDE AMARELA, e outros programs de Instituições Financeiras do setor publico e privado.
- Após a certificação a APCER fará auditorias anuais de acompenhamento e após o ciclo 36 meses a empresa pode solicitar a renovação da certificação.
Mais informação:
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/pbqp-h/2020_11_04_pbqph_cartilha_construtoras.pdf
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/pbqp-h/2020_11_23_pbqph_factsheet.pdf
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/pbqp-h/2020_11_25_pbqph_infografico_01.pdf
Os três referenciais normativos são complementados de acordo com os subsetores:
- Obras de edificação,
- Saneamento básico,
- Obras viárias e
- Obras de arte especiais.
