O MSC - Marine Stewardship Council, é uma organização independente, internacional e sem fins lucrativos, fundada em 1997, com vista a solucionar o problema da sobrepesca.
O referencial MSC – Cadeia de Responsabilidade – foi apresentado em dezembro de 1999, baseado nas melhores práticas de rastreabilidade e em referenciais já existentes. Em agosto de 2005, na sequência de uma consulta internacional a todas as partes interessadas, surge a atual versão 2. O seu desenvolvimento seguiu os procedimentos recomendados pelo ISEAL – Code of Good Practice for Setting Social and Environmental Standards.
A certificação MSC – Cadeia de Responsabilidade permite manter fora da cadeia de fornecimento, peixe capturado ilegalmente. A pesca ilegal é um problema sério, causando danos irreversíveis: no eco sistema marinho, nos meios de subsistência e na indústria do peixe em todo o mundo.
A rastreabilidade dos alimentos de origem marinha é um tema cada vez mais discutido no setor. A rotulagem enganosa é um problema complexo e reconhecido internacionalmente. A própria cadeia de fornecimento deste tipo de produtos tem enorme dificuldade em obter informações legítimas e de qualidade das origens dos mesmos.
Os rótulos em produtos de origem marinha devem fornecer informações sobre as espécies, a fonte de pesca e qualquer informação sobre a sustentabilidade do produto. A partir do momento que um pescador obtenha a certificação, o seu produto só poderá ostentar a marca MSC quando todos os intervenientes na cadeia de fornecimento forem certificados de acordo com o referencial MSC – Cadeia de Responsabilidade. Os produtos com o selo MSC são seguramente provenientes de uma pesca sustentável.
A certificação MSC - Cadeia de Responsabilidade é um serviço disponibilizado via parceria APCER e ISACERT.
Como obter a certificação?
Quando um produto é colocado no mercado com a marca MSC, significa que todas as organizações intervenientes na cadeia de fornecimento, desde o pescador ao distribuidor, estão certificadas de acordo com o referencial MSC – Cadeia de Responsabilidade.
Para obter a referida certificação, as organizações têm de passar por um processo de auditoria, para demonstrarem que possuem sistemas eficazes de armazenamento e de manutenção de registros, que comprovem por si só que apenas os produtos com origem nos pescadores certificados possuem marca MSC.
Todas as organizações com um certificado válido MSC – Cadeia de Responsabilidade possuem um código único que deve ser colocado nos produtos certificados de forma a informarem os consumidores que compram de um fornecedor aprovado.
A marca MSC apenas pode ser utilizada em produtos marinhos com origem em pescadores certificados ou por organizações certificadas MSC – Cadeia de Responsabilidade.
Validade da Certificação
A certificação MSC – Cadeia de Responsabilidade é válida por 3 anos. Durante este período a organização será auditada com o objetivo de avaliar a continuidade do cumprimento do referencial. Após 3 anos, será realizada uma auditoria de renovação se a organização pretender manter a marca MSC.
Aquaculture Stewardship Council
O ASC - Aquaculture Stewardship Council, fundado em 2010 pela WWF e IDH (Sustainable Trade Initiative), é uma organização independente sem fins lucrativos, com influência global.
O ASC tem um programa ambicioso para transformar os mercados mundiais de frutos do mar e promover o melhor desempenho ambiental e social da aquicultura. Isso significa aumentar a disponibilidade de frutos do mar certificados para os consumidores, produzidos de forma responsável, e promover o uso do logotipo ASC. O logotipo envia uma forte mensagem aos consumidores sobre a integridade ambiental e social do produto que estão comprando.
Como obter a certificação ASC?
Para obter a referida certificação, o viveiro tem de passar por um processo de auditoria, anunciada publicamente no site do ASC, pelo menos 30 dias antes da data de auditoria, para coleta de informações relevantes das partes interessadas.
A auditoria permite avaliar a conformidade técnica e social, bem como a gestão do próprio viveiro. A equipe auditora verifica se a operação está sendo bem executada na prática, por meio de avaliações visuais e entrevistas com a gestão, colaboradores, vizinhos e outras partes interessadas.
Validade da Certificação
O certificado do viveiro é emitido pelo certificador e válido por três anos. Os viveiros estão sujeitos a uma auditoria anual, com uma análise de risco, com foco nos planos de melhoria do viveiro e de acordo com uma amostra dos requisitos padrões.
Uma vez certificados, os viveiros podem vender os produtos certificados pelo ASC. Para usar o logo ASC, os sistemas devem estar em condições de assegurar a rastreabilidade. Produtos certificados serão rastreados na sua cadeia de fornecimento através da certificação da Cadeia de Responsabilidade (CoC). Todas as empresas que lidam com produtos na cadeia de fornecimento devem possuir um certificado CoC válido. Só assim os produtos são autorizados a ter o logo ASC. Para obter a certificação CoC todas as empresas da cadeia de fornecimento devem cumprir requisitos rigorosos e ter sistemas de rastreabilidade no local para garantir que não existem misturas ou substituições. Isso garante que o produto foi produzido em conformidade com as normas da ASC para a aquicultura responsável.
Principais benefícios da certificação ASC:
• Reforçar posição nos mercados existentes e explorar novos mercados
• Melhorar o valor de mercado através de uma maior credibilidade dentro da indústria e entre os consumidores
• Adotar as melhores práticas da indústria (por exemplo, através do uso eficiente de alimentos e um melhor controle de doenças), para promover vantagem competitiva
A certificação MSC/ASC é um serviço disponibilizado via parceria SCS, ao abrigo da sua acreditação.
