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25 Out 2018

SiAC tem Novo Regimento – PBQP-H

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Foi publicada no D.O.U, em 15/06/18, a Portaria nº 383 de 14 de junho de 2018, do Ministério das Cidades, que aprovou o Novo Regimento Geral do SiAC, o qual faz um alinhamento com a ISO 9001:2015.

Dentre as principais mudanças destaca-se a alteração no prazo de transição, que passa a ser de 365 dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

No Regimento Específico, foi incluída uma terceira condição de excepcionalidade para o caso de auditorias sem existência de obras, referente à recertificação. (art. 9º).

O Plano de Controle Tecnológico passa a ser exigido em todas as obras, não apenas nas obras de edificações (art. 24 do Regimento Específico).

No Referencial Normativo, foi incluído o item 1.3, referente à inclusão da mentalidade de risco. As FAD's e os DATec's passam a ser aceitos, tanto nas entradas como nas saídas de projeto (itens 8.3.3 e 8.3.5).

A APCER, a partir de 13 de junho de 2019, apenas realizará auditorias e emitirá certificados de acordo com o novo Regimento do SiAC (disponível aqui).

Todos os certificados emitidos antes de 13 de junho de 2018, segundo a versão anterior terão a sua validade respeitada.

Os certificados emitidos segundo a versão anterior durante o período de transição (entre 14 de junho de 2018 e 13 de junho de 2019) terão uma validade máxima correspondente a 365 dias a contar da data da sua emissão, isto é, poderão ter a validade até 13 de junho de 2020.

Para mais informações clique aqui.

Para qualquer esclarecimento adicional, por favor, consulte o seu Gestor de Cliente ou os nossos serviços de atendimento.

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