Âmbito de Aplicação e Responsabilidade

A APCER presta serviços de certificação, auditoria e formação e tem como um dos seus compromissos, a proteção da privacidade dos dados pessoais que recolhe, nos diversos âmbitos da sua atividade. Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE), a 25 de maio de 2018, o comprometimento da APCER neste sentido, será acentuado.

A APCER não se responsabiliza e não presta garantias relativamente a outros sites que possam ser acedidos através de hiperligação no site da APCER. Adicionalmente, cabe ao utilizador tomar precauções e assegurar-se que a informação que retire não contenha características de natureza prejudicial. A Política de Privacidade da APCER, descreve os pontos relevantes sobre os dados que são recolhidos, para que fins, como os pode consultar, entre outros.

Recolha de Dados

Os seus dados serão recolhidos, processados e conservados pela APCER – Associação Portuguesa de Certificação, com sede em Rua António Bessa Leite, 1430, 1º, 4150-074 – Porto, com o número de identificação fiscal 503 731 765.

A recolha dos seus dados, incluindo dados pessoais, acontece nas interações com a APCER, nomeadamente:

• Processo comercial
• Pedidos de informação e inscrições para serviços de formação
• Pedidos gerais de informação
• Download de guias e outra documentação
• Gestão de eventos (presenciais e/ou online)
• Processos de recrutamento ou de candidatura espontânea
• Processos de auditoria
• Ações de formação
• Gestão de reclamações

Dependendo da natureza da interação e somente quando necessário, a APCER pode solicitar alguns dados pessoais, tais como: nome, email, morada/localidade, telefone, número de documento de identificação/identificação fiscal, data de nascimento, sexo, nacionalidade, habilitações académicas, situação profissional e/ou dados bancários/pagamento.

Porque recolhemos os dados

A APCER recolhe e processa os seus dados estritamente necessários, que são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, de acordo com o seu consentimento e para fins legítimos, tais como:

• Fornecer uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação/proposta;
• Comunicar melhor consigo, para assuntos relevantes e apenas com a frequência necessária, segundo a caracterização dos seus dados e das suas preferências;
• Cumprir com propósitos empresariais, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços prestados;
• Cumprir com requisitos das entidades acreditadoras, das quais depende a validade dos certificados de alguns dos serviços prestados, nomeadamente, ações de formação;
• Faturar serviços/produtos, como ações de formação.

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados pessoais são tratados pela APCER apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida.

Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos comprometendo-se a APCER a dotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

Partilha de dados

A APCER poderá comunicar os seus dados pessoais a entidades terceiras, garantindo que estas tratam os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades indicadas.

Quando aplicável, partilharemos as suas informações com:

1. Empresas do grupo APCER, para fins de comunicação de marketing;
2. Entidades reguladoras, para fins de verificação de conformidade das atividades prestadas pela APCER;
3. Entidades com as quais a APCER possua uma parceria operacional, para fins de execução das atividades incluídas na mesma.

As Entidades referidas nas alíneas anteriores podem estar sediadas fora da União Europeia. Nestes casos, a APCER assegurará que as transferências dos dados se efetuem com segurança , no cumprimento das normas legais aplicáveis.

O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela APCER. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela APCER e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

Direitos de Proteção de Dados

Pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos contemplados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tais como: o acesso, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

No caso de requisitar qualquer tipo de pedido em relação aos seus dados, poderá ser-lhe solicitada prova de identificação, por motivos de segurança e proteção, para com o próprio titular dos dados.

A APCER designou um Encarregado de Proteção de Dados, que poderá ser contactado através do correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Segurança de Dados Pessoais

Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, através de políticas de segurança alinhadas com as melhores praticas de segurança de informação, que garante uma auditoria e monitorização adequada, e responsabilização dos acessos.

Alterações a esta política de privacidade

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários rececionados e sempre que se justifique. Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva "data de atualização".

Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a APCER protege os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

22 de novembro de 2019