O Regulamento Europeu (UE) 2024/3110 estabelece um conjunto de normas harmonizadas para os produtos de construção em todos os países-membros da União Europeia, garantindo maior uniformidade, segurança e sustentabilidade no setor, ao mesmo tempo que reforça o compromisso com uma economia mais verde e digitalizada.
Com a adoção do Regulamento (UE) 2024/3110, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização de produtos de construção e revoga o Regulamento (UE) 305/2011, o setor da construção entra em uma nova era marcada pela sustentabilidade, digitalização e alinhamento com os objetivos europeus de uma economia mais verde e circular.
O Regulamento (UE) 2024/3110, adotado em 27 de novembro de 2024, traz diversas inovações significativas para o setor de produtos de construção, incluindo:
- Promoção da Transição Verde e Digital: O regulamento incentiva práticas sustentáveis e a digitalização no setor da construção, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental dos produtos e promover a eficiência energética.
- Introdução do Passaporte Digital dos Produtos: Cria um passaporte digital para produtos de construção, facilitando o acesso a informações detalhadas sobre características, desempenho e conformidade.
- Foco na Reutilização e Remanufatura: Incentiva o reaproveitamento e a remanufatura de produtos de construção, promovendo a economia circular e a redução de resíduos no setor.
- Critérios de Sustentabilidade nas Licitações Públicas: Permite que órgãos públicos utilizem critérios de sustentabilidade para selecionar fornecedores em processos de licitação.
Esse regulamento entra em vigor 20 dias após sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, com a maioria das disposições aplicáveis a partir de 8 de janeiro de 2026. No entanto, alguns artigos e anexos específicos serão aplicáveis a partir de 7 de janeiro de 2025, e outros a partir de 8 de janeiro de 2027.
Essas mudanças buscam harmonizar as regras para a comercialização de produtos de construção na União Europeia, promovendo sustentabilidade, inovação e transparência no setor.
