A ISO 14001 e o Mercado de Carbono | Entrevista com Mauren Lazzaretti, presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema)
Na oportunidade, Mauren Lazzaretti comentou sobre como a ISO 14001 ajuda a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, acesso das organizações ao mercado de carbono, entre outros tópicos.
A ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental – ao ser implementada em uma organização, possibilita o controle dos impactos no meio ambiente e o desenvolvimento de práticas sustentáveis atreladas as suas atividades e produtos.
A norma também tem como objetivo a integração da gestão ambiental na estratégia da organização; o reforço do papel da gestão de topo como líder na gestão organizacional; um maior enfoque na melhoria do desempenho ambiental; a extensão do controle e influência da organização ao ciclo de vida dos produtos e serviços; e uma comunicação interna e externa mais eficaz.
No ano de 2022, o Governo Federal assinou o Decreto nº 11.075/2022, estabelecendo bases para um mercado de carbono regulado. Entretanto, ainda sem previsão para ser votado na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 528/21, que institui, de fato, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Um estudo realizado pela ICC Brasil (International Chamber of Commerce) em 2021, mostra que o Brasil possui capacidade de suprir 22% da demanda do Mercado de Carbono global.
Para tratar mais sobre o assunto, a APCER Brasil conversou com a Mauren Lazzaretti, especialista em Direito Tributário, Perícia e Auditoria Ambiental e Processo Civil, presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso.
Leia entrevista na íntegra:
APCER Brasil – A implementação da ISO 14001 ajuda a reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE)? Como isso acontece?
Mauren Lazzaretti – Uma empresa que esteja em conformidade com esta norma certamente possui ações consistentes e mensuráveis, por meio de indicadores relacionados à eficiência energética, ao consumo de água, reciclagem de materiais, economia ou redução do consumo de matérias-primas, tratamento de efluentes, entre outras medidas que contribuem para redução da emissão de gases de efeito estufa.
APCER Brasil – A norma ISO 14001 facilita o acesso das organizações ao mercado de carbono?
Mauren Lazzaretti – Quando a regulamentação do Mercado de Carbono estiver consolidada, o que esperamos que seja em breve, fica claro que o atendimento dos requisitos da ISO 14001 contribui para o acesso das organizações a este mercado.
Mas salientamos que, para monitorar e mensurar as reduções e remoções das emissões de gases de efeito estufa, existem normas específicas, também da série ISO 14000, que são as normas ABNT NBR ISO 14064 e ABNT NBR ISO 14065.
APCER Brasil – Todos os tipos de organizações podem adotar um Sistema de Gestão Ambiental? A norma se adapta para a realidade de cada organização?
Mauren Lazzaretti – É importantíssimo para todas as empresas a adoção de um Sistema de Gestão Ambiental, que nada mais é do que o conjunto de medidas para reduzir e prevenir impactos ambientais, o que converge com o objetivo do processo de licenciamento ambiental realizado pelos órgãos e entidades de meio ambienta.
APCER Brasil – Como a regulamentação do mercado de carbono pode aumentar o número de organizações buscando implementação da ISO 14001?
Mauren Lazzaretti – Acredito que a consolidação da regulamentação do mercado de carbono pode contribuir para aumentar o número de organizações buscando certificação na ISO 14001, pois um Sistema de Gestão Ambiental organizado permite o gerenciamento efetivo da cadeia de produção.
Porém, para acessar o Mercado de Carbono é imprescindível a realização de Inventários de Emissões e Remoções robustos e completos, nesse sentido, se necessário atender os requerimentos estabelecidos nas outras normas vigentes (ABNT NBR ISO 14064 e ABNT NBR ISO 14065), além de outros requerimentos exigidos em diferentes padrões.
Fonte: Assessoria de comunicação da APCER Brasil.
