O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) foi criado em 1998 pelo Poder Público, que visa promover a segurança e a durabilidade das construções, além de proporcionar uma maior produtividade para o setor da construção civil por meio da modernização de seus processos.
O Sistema de Gestão da Qualidade de Empresas de Serviços e Obras na Construção Civil (SiAC) foi criado pelo PBQP-H para garantir a qualidade e durabilidade de construções, sendo pré-requisito para construtoras que desejam participar de programas federais, como o Minha Casa, Minha Vida.
Para falar mais sobre o assunto, a APCER Brasil conversou com o engenheiro e auditor, José Aparecido de Oliveira. Leia na íntegra:
APCER Brasil – Como o SiAC garante que as construções habitacionais sejam de qualidade?
José Aparecido de Oliveira – O SiAC é um regimento que além de possuir os requisitos do sistema de gestão da qualidade tem requisitos específicos do produto (edificação) fundamentado nas normas técnicas brasileiras e estrangeiras, normas que tem força de lei como a Norma de Desempenho e outras que são correlacionadas com o Código de Defesa do Consumidor. Os requisitos de qualidade já são determinados nos regimentos, são no mínimo 28 serviços e 20 materiais controlados que a construtora deve atender. Tudo isto garante a qualidade da habitação.
APCER Brasil – Por que o SiAC foi escolhido como pré-requisito para construção de moradias com verbas governamentais?
José Aparecido de Oliveira - O SiAC faz parte do PBQP-H - Programa Brasileiro de Qualilidade e Produtividade do Governo Federal que foi criado há mais de 20 anos com o propósito de melhorar a qualidade das edificações contratadas pelo governo. Mais tarde o SiAC foi melhorado e passou a ser um pré-requisito para utilização de financiamento pelos agentes públicos de financiamento de habitações do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida e/ou PCVA - Programa Casa Verde Amarela, como a Caixa Econômica Federal e Bando do Brasil. Posteriormente passou a ser exigido também pelos agentes privados.
APCER Brasil – Qualquer construtora avaliada pelo SiAC do PBQP-H pode construir moradias com verbas do Governo Federal?
José Aparecido de Oliveira – Sim, desde que certificada no SiAC - Nível A ou B e que seja a responsável técnica pela execução das moradias, comprovada pela emissão de ART/RRT - Anotações/Registros de Responsabilidade Técnica no CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo e com CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas com CNAE Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) nas seções F – Construção ou M – Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas.
APCER Brasil – Quais requisitos referentes a durabilidade o SiAC aborda?
José Aparecido de Oliveira - A durabilidade das edificações segue as normas técnicas brasileiras ou estrangeiras, em particular a NBR 15575 - Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais que estabelece recomendações de VUP - Vida Útil de Projeto que varia de 13 a 50 anos. Recentemente foi publicada a norma NBR 17170:2022 Edificações - Garantias - Prazos recomendados e diretrizes que vai ajudar na definição mais adequadas da durabilidade das edificações e os prazos de garantia.
APCER Brasil – Por que o SiAC incentiva a sustentabilidade?
José Aparecido de Oliveira - Apesar do SiAC ser uma norma de qualidade, aborda os pilares da sustentabilidade, como econômico, socioambiental e governança através das exigências de atendimentos das normas técnicas, legislações de resíduos (CONAMA 307 e Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305), normas regulamentadoras de saúde e segurança ocupacional (NR 18 e correlatas) e governança (contextualização, abordagem de riscos e oportunidades, política e direcionamento estratégico e estrutura organizacional - papéis, funções, responsabilidade e autoridade). O SiAC exige que a construtora defina objetivos, ações e indicadores de sustentabilidade nos canteiros de obras, como consumo de energia elétrica, consumo de água potável e geração de resíduos.
APCER Brasil – Gostaria de acrescentar alguma coisa?
José Aparecido de Oliveira - O SiAC é um modelo de gestão que pode e deveria ser utilizado por qualquer construtora, independente da certificação para obter financiamento de agentes público ou privado, garantindo a melhoria contínua da eficácia da empresa e maior segurança jurídica em demandas de reclamações de clientes devido ao Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Assessoria de imprensa da APCER Brasil
