Em setembro de 2015 e durante a Assembleia Geral da ONU, o trabalho digno e os quatro pilares da Agenda do Trabalho Decente – criação de emprego, proteção social, direitos no trabalho e diálogo social – tornaram-se elementos integrantes da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O ODS 8 – Trabalho Digno e Crescimento Sustentável apela a promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos.
A Agenda para o Trabalho Digno está na ordem do dia e a proposta de lei em discussão trará alterações ao atual Código de Trabalho. O documento disponibilizado, destaca as principais medidas num total de dez áreas, sendo as mesmas: Combate ao falso trabalho independente e recurso injustificado a trabalho não permanente; Plataformas digitais e algoritmos; Contratação coletiva; Conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar; Combate ao trabalho não declarado; Proteção dos jovens trabalhadores-estudantes e estagiários; Reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho e simplificação administrativa; Contratação pública e apoios públicos; Cuidadores informais.
De forma a saber quais as alterações e qual o impacto na sua organização, inscreva-se e assista à nossa ação de formação no dia 15 de março em formato online, Agenda para o Trabalho digno – Alterações ao Código do Trabalho.
Alexandra Ribeiro – Education & Training Manager
