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19 Fev. 2015

O Processo de Revisão dos Referenciais Normativos

A ISO – International Organization for Standardization tem como principal missão desenvolver normas voluntárias de âmbito internacional e de alta qualidade, que facilitem o intercâmbio de bens e serviços, apoiando o crescimento económico sustentável e equitativo, promovendo a inovação e protegendo a saúde, a segurança e o ambiente.

Em 2012 a ISO atualizou a suas diretivas, tendo publicado o Anexo SL (anterior guia ISO 83) que veio simplificar a implementação de sistemas de gestão.

O objetivo do Anexo SL é melhorar a consistência e alinhamento dos sistemas de gestão ISO, através de uma estrutura de alto nível harmonizada, um texto base idêntico e termos e definições comuns.

A estrutura de alto nível é composta pelos seguintes requisitos:

1. Âmbito
2. Referências Normativas
3. Termos e Definições
4. Contexto da Organização
5. Liderança
6. Planeamento
7. Suporte
8. Operações
9. Avaliação do Desempenho
10. Melhoria

Todas as normas editadas após a data de publicação do Anexo SL, novas ou revistas, já seguem esta nova estrutura, exemplos são a revisão da ISO 22301 – Continuidade de Negócio e da ISO/IEC 27001 – Segurança da Informação, ou a edição dos novos referenciais ISO 20121 – Gestão de Eventos e ISO 55000 – Gestão de Ativos, que já cumpriram com as novas diretivas do Anexo. As próximas normas serão a ISO 9001 prevista para setembro de 2015, a ISO 14001 prevista para final de 2015 e a ISO 45001 prevista para final de 2016.

As princiais alterações decorrente da revisão da norma ISO 9001 são:

  • Reforço do enfoque nos resultados pretendidos do sistema de gestão da qualidade (SGQ): a demonstração da conformidade dos produtos e serviços com os requisitos determinados e no aumento da satisfação do cliente está patente ao longo de vários requisitos.
  • Abordagem por processos: é agora a abordagem sistémica do sistema de gestão da qualidade. Os requisitos associados à abordagem por processos estão mais claros e reforçados ao longo de toda a norma.
  • Pensamento baseado em risco: é agora explicitado na norma e integrado nos requisitos do SGQ desde a implementação, manutenção até à melhoria contínua.
  • Contexto da organização: é o conjunto de fatores internos e externos que podem afetar uma organização e deste modo ter impacto no planeamento do SGQ. A norma define que se deve identificar necessidades e expectativas de partes interessadas, de modo a identificar questões e requisitos relevantes, mantendo esta informação revista e atualizada.
  • Gestão da mudança: a norma requer que sempre que ocorram mudanças no SGQ seja assegurado o seu correto planeamento e execução, clarificando assim o papel do planeamento do SGQ em contexto de mudança.
  • Definição do âmbito de aplicação do sistema e conceito de aplicabilidade: o âmbito do SGQ deve referir os produtos e serviços que são fornecidos e identificar as vizinhanças do sistema de gestão. A ISO DIS 9001:2014 refere que se um requisito pode ser aplicado, deve ser aplicado, não podendo a organização decidir o contrário. A norma define também que a organização pode documentar a justificação para a não aplicabilidade de um requisito, desde que demonstre que, da sua não aplicação, não resulta uma falha da conformidade dos produtos e serviços ou da finalidade de aumentar a satisfação dos clientes.
  • Clareza: foi reforçada a necessidade de usar uma linguagem simples, sempre que possível não técnica e passível de tradução em diferentes idiomas.
  • Melhor aplicabilidade a serviços: através da utilização do termo produtos e serviços ao longo da norma, clarificação de linguagem e requisitos, redesenho de requisitos prescritivos orientados para produto, torna-se agora mais fácil a sua interpretação no contexto das organizações prestadoras de serviços.
  • Menos requisitos de documentação: o conceito de informação documentada é atualizado, clarificando agora que esta pode estar em, qualquer suporte e meio, mas deixando de diferenciar explicitamente registo de documento.
  • Mais requisitos de desempenho: é reforçada a necessidade de formular cuidadosamente os objectivos da qualidade, planear e demonstrar a obtenção dos resultados pretendidos como modo de aumentar a confiança nas organizações e nos sistemas de gestão.
  • Conhecimento organizacional: é reconhecida a importância do conhecimento e a necessidade das organizações o gerirem enquanto um recurso, incluindo o conhecimento detido pelo seu pessoal.
  • Liderança: são explicitados os requisitos associados à demonstração da liderança e ao seu compromisso com o SGQ.
  • Compromisso: é reforçado o papel das pessoas com impacto no SGQ, obrigando a um maior compromisso com o SGQ e ao alcance dos seus objetivos.

Relativamente à ISO 14001, as alterações emergentes no seu processode revisão são:

  • Gestão Ambiental Estratégica: maior relevo da gestão ambiental nos processos de planeamento estratégico da organização. Foi incorporado um novo requisito para compreender o contexto da organização, com o objetivo de identificar e alavancar oportunidades que beneficiem a organização e o ambiente. É dada particular atenção para o acompanhamento das necessidades e expectativas das partes interessadas identificadas e para as condições ambientais locais, regionais ou globais, que podem influenciar, ou serem influenciadas, pela organização.
  • Liderança: são requeridas responsabilidades específicas para todos os colaboradores que ocupam posições de liderança na promoção da gestão ambiental na organização.
  • Proteção do ambiente: atualmente é expectável que as organizações se comprometam com iniciativas proativas deproteção do ambiente, de acordo com o seu contexto organizacional. O texto revisto não define o conceito “proteção do ambiente”, mas refere que o mesmo inclui prevenção da poluição, utilização sustentável dos recursos, mitigação das alterações climáticas, proteção da biodiversidade e ecossistemas, etc.
  • Desempenho Ambiental: existe uma mudança no ênfase dado à melhoria contínua, passando da melhoria do sistema de gestão para melhoria do desempenho ambiental. Consistente com os compromissos assumidos na política ambiental, a organização deve, de acordo com o contexto organizacional, reduzir emissões, efluentes e resíduos, para os níveis propostos.
  • Ciclo de Vida: para além do atual requisito de gestão dos aspetos ambientais associados ao fornecimento do serviço/produto, as organizações passam a extender o seu controlo e influência aos impactes ambientais associados ao uso e fim de vida dos mesmos. Esta alteração não implica a existência de um requisito para avaliação do ciclo de vida.
  • Comunicação: é dado ênfase à necessidade de desenvolver uma estratégia de comunicação equitativa, independentemente dos seus recetores (internos ou externos). Esta necessidade requer uma maior exigência na consistência e qualidade da informação.
  • Documentação: Como reflexo da evolução tecnológica, esta revisão da norma incorpora o termo “informação documentada”, substituindo o termo “documento” e “registo”. Cabe à organização decidir sobre a necessidade, ou não, de ter procedimentos documentados para assegurar o eficaz controlo de um processo (alinhamento com a nova versão da norma ISO 9001).

Quanto à ISO 45001 a grande novidade é o facto de a ISO publicar a sua primeira norma de sistemas de gestão de segurança e saúde do trabalho tendo por base a OHSAS 18001. Algumas das alterações previstas, incluem:

  • Maior enfoque no contexto da organização: a organização para além das questões internas relacionadas com a segurança e saúde dos seus colaboradores, deve considerar as expectativas da sociedade (vizinhança).
  • Maior ênfase no papel da gestão de topo/liderança: esta será uma grande mudança para as organizações que atualmente delegam a responsabilidade do sistema de gestão no responsável pela segurança e saúde do trabalho, não integrando o sistema na gestão estratégica da organização.

A APCER tem acompanhado de perto os processos das respetivas revisões normativas e tem vindo a publicar artigos e a dinamizar eventos que têm como principal objetivo disponibilizar informação relevante e atualizada sobre estas temáticas. Para mais informações, por favor clique aqui.

 

André Ramos, Gestor de Produto APCER
Maria Segurado, Gestora de Comunicação APCER

 

Nota: este artigo foi escrito tendo por base as versões ISO DIS 9001:2014 e ISO DIS 14001:2014, bem como informações do ISO/PC 283 Occupational health and safety management systems, comité responsável pelo desenvolvimento da norma ISO 45001.

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