Hoje, entra oficialmente em vigor a Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD), que exige, às grandes empresas, a adoção de medidas rigorosas para garantir a proteção dos direitos humanos e do ambiente ao longo de toda a sua cadeia de valor.
A diretiva obriga as grandes empresas da União Europeia a realizarem uma due diligence completa para identificar, prevenir, mitigar e contabilizar os seus impactos nos direitos humanos e no meio ambiente. Esta abordagem abrange todas as atividades da empresa, incluindo subsidiárias e parceiros de negócios diretos e indiretos.
Os Estados-Membros têm até 26 de julho de 2026 para transpor esta diretiva para legislação nacional. A partir de julho de 2027, as empresas com mais de 5.000 funcionários e € 1,5 mil milhões de faturação devem estar em conformidade com a mesma. As empresas de menor dimensão terão prazos adicionais, baseados no número de funcionários e na faturação.
De acordo com a diretiva, as empresas devem integrar a due diligence nas suas estratégias corporativas, identificar e reavaliar regularmente potenciais riscos ambientais e de direitos humanos, implementar medidas de mitigação de acordo com o grau de severidade dos riscos identificados, ter a capacidade de remediar eventuais danos causados, consultar e envolver todas as partes interessadas, garantir a existência de mecanismos de reclamação e cumprir todas as normas nacionais aplicadas.
A Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) e a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) são dois importantes instrumentos regulatórios da União Europeia, que trabalham de forma complementar, para promover a sustentabilidade e a responsabilidade corporativa. Enquanto a CSDDD exige que as empresas façam a gestão proativa dos riscos ambientais e de direitos humanos, a CSRD obriga à divulgação detalhada das práticas e impactos de sustentabilidade. Juntas, estas diretivas aumentam a responsabilidade corporativa e promovem a transparência.
A APCER tem a competência e os recursos necessários para apoiar as empresas nesta jornada de Sustentabilidade Corporativa, fornecendo serviços especializados, como de verificação de relatos de sustentabilidade e de advisory em sustentabilidade/ESG.
Acreditamos que juntos asseguramos um futuro mais sustentável e responsável!
