Vice-presidente da ABRESST e mestrando em Saúde e Segurança Ocupacional fala, com exclusividade a APCER Brasil, sobre a ISO 45001 – Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho.
Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, mostram que, de 2019 para 2020, o número de acidentes de trabalho graves notificados no Brasil passou de 94.353 para 132.623, um crescimento drástico de 40% - número que pode ser ainda maior.
Para auxiliar na redução desse problema mundial – dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) informam que ocorrem 270 milhões de acidentes todos os anos – a International Organization for Standardization (ISO) desenvolveu a norma internacional 45001, Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional.
Eduardo José Marcatto, engenheiro Industrial Mecânico e de Segurança do Trabalho, pós-graduado em ergonomia, mestrando em Saúde e Segurança Ocupacional e, também, vice-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho (ABRESST), conversou com a APCER sobre o funcionamento e particularidades dessa norma.
Leia abaixo a entrevista na íntegra:
APCER Brasil – Quais as principais mudanças da OHSAS 18001 para a ISO 45001?
Eduardo José Marcatto – No contexto geral das normas e a partir da comparação realizada abaixo, pode-se notar que houve um avanço entre a ISO 45001 e a OHSAS 18000, principalmente nos seguintes aspectos:
Item 4 - Contexto da organização, a ISO 45001 enfatiza a necessidade das questões de Saúde e Segurança Ocupacional tomarem um lugar importante no negócio da empresa, fazendo parte do dia a dia, evitando tratar o assunto como prioridade, mas, sim, como um valor tão ou mais importante quanto produtividade, ganhos financeiros e comercialização dos seus produtos e serviços.
Item 8 - Operação, especialmente nos sub itens 8.1.3 Gestão da mudança, e 8.1.4 Aquisição, fica mais claro na norma ISO 45001 a necessidade de ficarmos atentos a introdução de novos perigos e principalmente o alinhamento entre as pessoas que projetam ou modificam a situação de trabalho nas empresas, os profissionais de Saúde e Segurança e fundamentalmente os trabalhadores, para anteciparmos a identificação dos perigos, avaliação dos riscos e a implantação de medidas de eliminação, substituição, controles organizacionais e em último caso, de proteção individual, antes mesmo da introdução das mudanças ou aquisição de novos recursos.
Outras mudanças ocorreram, apenas citei essas por entender que são significativas do ponto de vista do negócio e da necessidade do olhar para o dinamismo das organizações.
APCER Brasil – A ISO 45001 é aplicada às empresas terceirizadas que prestam serviços a uma organização?
Eduardo José Marcatto – Todas as pessoas e empresas internas e externas estão submetidas ao atendimento da norma ISO 45001, pois se estamos tratando de melhoria continua nas condições de trabalho por meio do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, certamente os prestadores de serviço estão envolvidos.
Podemos citar inúmeros exemplos de conduta dos prestadores de serviço diante da necessidade de atendimento a ISO 45001, sem necessariamente serem submetidos a auditorias e certificações para esta norma, apenas pelo simples fato de entrarem numa organização para realizarem um serviço, como por exemplo:
O motorista que entrega mercadorias/produtos ou mesmo retira em uma determinada organização, caso despreze as normas e condutas de prevenção em Saúde e Segurança, poderá desencadear uma séria de ações que poderiam prejudicar os trabalhadores, os vizinhos e ele próprio, então todos os envolvidos diretamente ou indiretamente na organização poderiam se beneficiar por esse olhar da melhoria continua nos ambientes de trabalho.
APCER Brasil – Qual o caminho para o sucesso da implementação da ISO 45001?
Eduardo José Marcatto – A participação dos trabalhadores – tanto na análise preliminar de risco (identificação dos perigos) como no desenvolvimento de ações de melhorias – é fundamental para o sucesso, pois possibilita que aqueles que são os verdadeiros responsáveis pela produção de bens e serviços e entendem muito sobre sua própria situação de trabalho, possam participar do processo de Gerenciamento do Risco Ocupacional.
Contudo, a participação da liderança (proprietários, CEOs, diretores, gerentes, supervisores, encarregados) e outros níveis hierárquicos no processo de Gerenciamento do Risco Ocupacional é tão importante quanto a dos trabalhadores. A liderança tem uma importância muito grande nas decisões de investimento em todos os aspectos, mas principalmente para recursos de prevenção para ações de melhoria, mas sua conduta e seu exemplo vão além da liberação de verba, passa pela demonstração que estão comprometidos com o Valor Saúde e Segurança Ocupacionais.
APCER Brasil – Quais mudanças uma organização deve fazer dentro do ambiente de trabalho para ser certificada com essa norma?
Eduardo José Marcatto – Essa questão é ampla e complexa, pela simples observação dos itens da norma, percebe-se que o caminho é relativamente longo para a certificação e as mudanças necessárias estão relacionadas ao estado atual da maturidade na cultura em Saúde e Segurança da organização.
Então é recomendada a realização de um diagnóstico inicial para a verificação do estado atual da cultura e os possíveis gaps entre este estado e os itens exigidos para a certificação.
Mas de forma geral as mudanças estão associadas a prática do processo de melhoria continua, que é muito bem explicado pelo PDCA (Plan, Do, Check e Act), onde continuamente se identifica o perigo, se avalia o risco em termos de severidade e probabilidade, se implanta melhorias e se reanalisa de forma contínua.
E outra mudança significativa é a necessidade de treinamento, comunicação, participação e comprometimento de todos os níveis hierárquicos e trabalhadores.
APCER Brasil – Por essa norma também seguir o Anexo SL, uma empresa certificada com a ISO 9001 e/ou ISO 14001 possui um caminho mais fácil para certificação da ISO 45001 e vice-versa?
Eduardo José Marcatto – Como uma norma de Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (ISO 45001) é similar as demais em termos de Gerenciamento, seja da Qualidade (ISO 9001) ou de Meio Ambiente (ISO 14001), a facilidade do caminho poderia estar associada à similaridade da estrutura entre as normas em termos de necessidade do comprometimento da liderança, estabelecimento de política, planejamento, análise de desempenho, análise crítica por parte da Direção, controle de documentos, comunicação, treinamento, e demais etapas.
APCER Brasil – De quais maneiras a ISO 45001 consegue reduzir os custos de uma organização?
Eduardo José Marcatto – Há diversas maneiras da ISO 45001 reduzir custos de uma organização, que seguem:
1. Prevenção de doenças e acidentes, de imediato reduz custos diretos e indiretos:
a) Redução de dias perdidos;
b) Redução de custos com substituição dos trabalhadores afastados;
c) Redução de perdas materiais;
d) Redução de custos com problemas com a imagem da empresa;
e) Sinistralidade do plano de saúde das empresas;
f) Redução de processos trabalhistas e cíveis;
g) Redução de ações regressivas;
h) Outros ligados.
2. Redução de custos com retrabalhos devido a introdução de mudanças sem análise e a necessidade de medidas de prevenção, exigindo reformar e retrabalhos após a implantação;
3. Redução de custos a partir da compra de forma correta, mais ou menos a mesma questão do item anterior, se compramos corretamente da primeira vez, não será necessário reformar ou retrabalhar;
4. Ganhos diretos com melhoria da produtividade, qualidade e satisfação dos trabalhadores no trabalho;
5. Outros ganhos de difícil mensuração ligados a Qualidade de Vida no Trabalho.
APCER Brasil – Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 270 milhões de acidentes ocupacionais ocorrem todos os anos. Esse número seria menor com mais empresas certificadas com a ISO 45001? De que maneira a norma traz redução de riscos?
Eduardo José Marcatto – Em relação a esse questionamento, é preciso ter um olhar em termos da eficácia dos critérios estabelecidos pela norma e o verdadeiro compromisso da organização em praticar o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, pois pode haver uma diferença entre atender as etapas exigidas de forma protocolar e burocrática em comparação a se comprometer com mudanças radicais no seu processo produtivo e ambiente de trabalho.
Observando os critérios estabelecidos pela norma, fica claro que sua estrutura exige atendimento a melhoria contínua das condições de trabalho, portanto, certificar-se seria uma forma de comprovação ao atendimento a norma, mas principalmente da demonstração que o efeito da melhoria contínua representaria uma redução significativa de acidentes e doenças ocupacionais.A etapa análise crítica por parte da direção,me parece o momento adequado para reflexão sobre os esforços realizados pela Organização para se certificar e demonstrar atendimento ao Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional e seus resultados em termos de redução de acidentes e doenças profissionais.
Acredito que a forma que a norma possibilita a redução de risco já foi abordado nas questões anteriores, especialmente relacionado ao PDCA, comprometimento da liderança e participação dos trabalhadores.
APCER Brasil – A campanha Abril Verde possui qual importância para a conscientização sobre Saúde e Segurança do Trabalho?
Eduardo José Marcatto – Importância significativa, pois a conscientização de toda a população, não só a trabalhadora é de suma importância para a discussão do tema Saúde e Segurança, como, por exemplo, quando se abordam aspectos de segurança no trânsito com crianças em idade escolar e se menciona a importância do uso do cinto de segurança para o motorista e passageiros. Independente se o motorista é profissional, ao dirigir e conduzir uma criança no seu veículo e desse o caso de não solicitar o uso do cinto, a criança ao ser conscientizada durante a campanha na escola poderá se manifestar e comentar da importância do uso do equipamento de segurança.
Então, a conscientização é responsabilidade de todas as entidades públicas e privadas e é uma exigência que a norma impõe, justamente pelo seu poder de transcender o ambiente de trabalho e impactar nossas vidas dentro e fora do trabalho.
APCER Brasil – Colaboradores autônomos de uma organização também são contemplados pela ISO 45001?
Eduardo José Marcatto – Todos envolvidos no compromisso em manter um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional devem contribuir, participar, se engajar, se comprometer, se doar e realizar ações de prevenção, portanto, independentemente de ter relação formal, informal, contratual, CLT e as demais formas de relação de trabalho, é de suma importância a participação de todos.
