A norma ISO 22000 – Sistema de Gestão da Segurança Alimentar baseia-se nos princípios do HACCP do Codex Alimentarius, internacionalmente reconhecidos. O enfoque deste referencial é a segurança alimentar em todas as etapas da cadeia de fornecimento.

Apesar de serem abordados unicamente aspectos de segurança alimentar, esta norma propõe que a metodologia utilizada seja adotada também para tratar de questões éticas e de consciencialização dos consumidores.

Uma organização certificada por esta norma demonstra ao mercado que tem um sistema de gestão da segurança alimentar com capacidade de fornecer produtos seguros, ou que resultem em produtos seguros, para o consumidor quando usados segundo a utilização prevista, em conformidade com requisitos legais e regulamentares, bem como os dos clientes, relacionados com a segurança alimentar.

Porque a certificação deve ser um processo credível e transparente, a APCER disponibiliza um Guia Interpretativo dos requisitos da norma NP EN ISO 22000:2005, promovendo a divulgação e adoção de boas práticas de gestão de segurança alimentar.

O HACCP – Hazard Analysis and Critical Control Points é um sistema preventivo de controle da segurança dos alimentos, aplicável em qualquer fase da cadeia alimentar, e que assenta em sete princípios:

1. Análise dos perigos
2. Determinação dos pontos críticos de controle (PCC’s)
3. Estabelecimento dos limites críticos para cada PCC
4. Estabelecimento dos procedimentos de monitorização dos PCC’s
5. Estabelecimento de ações corretivas a serem tomadas quando um PCC se encontra fora dos limites críticos
6. Estabelecimento de sistemas de registro e arquivo de dados que documentam estes princípios e a sua avaliação
7. Estabelecimento de procedimentos de verificação que evidenciem que o sistema HACCP funciona de forma eficaz

O Codex Alimentarius segue a cadeia alimentar desde a produção primária ao consumidor final, definindo as condições de higiene necessárias para a produção de alimentos seguros e adequados ao consumo, bem como a definição da metodologia Análise de Perigos e Controle dos Pontos Críticos (HACCP) e Orientações para a sua Aplicação.

O BRCGS apareceu para harmonizar as normas de segurança alimentar em toda a cadeia de abastecimento, sendo atualmente reconhecido nas categorias de alimentos e não-alimentos.

É comum a certificação BRCGS ser requisito obrigatório dos principais retalhistas, indústria e organizações que prestam serviços relacionados com a alimentação.

Os referenciais BRCGS disponibilizados pela APCER são:

A certificação de acordo com os referenciais BRCGS é um serviço disponibilizado via parceria Quality Austria, ao abrigo da sua acreditação.

As normas IFS (International Featured Standards) são desenvolvidas para todas as partes interessadas envolvidas na cadeia de fornecimento que pretendam assegurar a qualidade e segurança dos produtos alimentícios, não alimentícios e serviços relacionados.

Estas normas conduzem ao cumprimento dos requisitos legais de segurança dos produtos e disponibilizam normas comuns e transparentes para os fornecedores, bem como uma resposta concreta à expectativa dos clientes.

A APCER disponibiliza a certificação de acordo com os seguintes referenciais IFS:

A certificação de acordo com os referenciais IFS é um serviço disponibilizado via parceria Quality Austria, ao abrigo da sua acreditação.

A FFSC – Foundation For Food Safety Certification, desenvolveu o referencial FSSC 22000 – Food Safety System Certification, um esquema de certificação para a indústria de transformação de produtos alimentícios, baseado nas normas ISO 22000, ISO 22003 e nas especificações técnicas dos PPRs - Programas de Pré-Requisitos (ISO TS 22002-1 e PAS 223).

O esquema é aplicado a:

• Produtos animais perecíveis: carnes, aves, ovos, peixes e produtos lácteos;
• Produtos vegetais perecíveis: frutas frescas e sucos embalados, frutos em conserva, vegetais frescos embalados e enlatados;
• Produtos conservados à temperatura ambiente: enlatados, bolachas, aperitivos, óleos, água de consumo, bebidas, massas, farinhas, açúcar, sal;
• Produtos bioquímicos para a produção de alimentos: vitaminas, aditivos e culturas biológicas;
• E organizações que processem ou fabriquem embalagens para contato direto ou indireto com os alimentos.

Transição FSSC22000 da V5 para V5.1

Nota: O transporte e armazenamento como parte da operação estão incluídos (Ex: cura queijo). É aplicável a todas as organizações de produção alimentar nestas categorias, independentemente da sua dimensão e complexidade com fins lucrativos ou não; públicas ou privadas.

Processo de Certificação:

• Implementação da ISO 22000 e PAS 220;
• Conhecer o esquema FSSC 22000 e requisitos FSMS;
• Certificação por um organismo certificador aprovado;
• Não conformidades menores e maiores;
• Relatório Auditoria e certificado com logo FSSC;
• Registro no website;
• Validade dos certificados de 3 anos;
• Auditorias anuais e ao fim de 3 anos renovação;
• Se a organização já for certificada ISO 22000, pode obter a certificação FSSC 22000 por um organismo aprovado se cumprir os requisitos adicionais.

O que é a FFSC - Foundation for Food Safety Certification?

A FFSC foi fundada em 2004, responsável pelo desenvolvimento de esquemas de certificação como o FSSC 22000, ISO22000 e PAS220, para o setor de alimentos. Estes desenvolvimentos foram acompanhados e avaliados pela CIAA – Confederation of the Food and Drink Industries of the European Union. Os esquemas desenvolvidos são submetidos ao GFSI, para análise e reconhecimento. A responsabilidade e a autoridade sobre os esquemas de certificação são de uma equipe de trabalho constituída pelos intervenientes mais relevantes da cadeia de fornecimento (varejistas, indústria, associações representativas, etc.).

A certificação de acordo com os referenciais BRC é um serviço disponibilizado via parceria Quality Austria, ao abrigo da sua acreditação.

O MSC - Marine Stewardship Council, é uma organização independente, internacional e sem fins lucrativos, fundada em 1997, com vista a solucionar o problema da sobrepesca.

O referencial MSC – Cadeia de Responsabilidade – foi apresentado em dezembro de 1999, baseado nas melhores práticas de rastreabilidade e em referenciais já existentes. Em agosto de 2005, na sequência de uma consulta internacional a todas as partes interessadas, surge a atual versão 2. O seu desenvolvimento seguiu os procedimentos recomendados pelo ISEAL – Code of Good Practice for Setting Social and Environmental Standards.

A certificação MSC – Cadeia de Responsabilidade permite manter fora da cadeia de fornecimento, peixe capturado ilegalmente. A pesca ilegal é um problema sério, causando danos irreversíveis: no eco sistema marinho, nos meios de subsistência e na indústria do peixe em todo o mundo.

A rastreabilidade dos alimentos de origem marinha é um tema cada vez mais discutido no setor. A rotulagem enganosa é um problema complexo e reconhecido internacionalmente. A própria cadeia de fornecimento deste tipo de produtos tem enorme dificuldade em obter informações legítimas e de qualidade das origens dos mesmos.

Os rótulos em produtos de origem marinha devem fornecer informações sobre as espécies, a fonte de pesca e qualquer informação sobre a sustentabilidade do produto. A partir do momento que um pescador obtenha a certificação, o seu produto só poderá ostentar a marca MSC quando todos os intervenientes na cadeia de fornecimento forem certificados de acordo com o referencial MSC – Cadeia de Responsabilidade. Os produtos com o selo MSC são seguramente provenientes de uma pesca sustentável.

A certificação MSC - Cadeia de Responsabilidade é um serviço disponibilizado via parceria APCER e ISACERT.

Como obter a certificação?

Quando um produto é colocado no mercado com a marca MSC, significa que todas as organizações intervenientes na cadeia de fornecimento, desde o pescador ao distribuidor, estão certificadas de acordo com o referencial MSC – Cadeia de Responsabilidade.

Para obter a referida certificação, as organizações têm de passar por um processo de auditoria, para demonstrarem que possuem sistemas eficazes de armazenamento e de manutenção de registros, que comprovem por si só que apenas os produtos com origem nos pescadores certificados possuem marca MSC.

Todas as organizações com um certificado válido MSC – Cadeia de Responsabilidade possuem um código único que deve ser colocado nos produtos certificados de forma a informarem os consumidores que compram de um fornecedor aprovado.

A marca MSC apenas pode ser utilizada em produtos marinhos com origem em pescadores certificados ou por organizações certificadas MSC – Cadeia de Responsabilidade.

Validade da Certificação

A certificação MSC – Cadeia de Responsabilidade é válida por 3 anos. Durante este período a organização será auditada com o objetivo de avaliar a continuidade do cumprimento do referencial. Após 3 anos, será realizada uma auditoria de renovação se a organização pretender manter a marca MSC.

Aquaculture Stewardship Council

O ASC - Aquaculture Stewardship Council, fundado em 2010 pela WWF e IDH (Sustainable Trade Initiative), é uma organização independente sem fins lucrativos, com influência global.

O ASC tem um programa ambicioso para transformar os mercados mundiais de frutos do mar e promover o melhor desempenho ambiental e social da aquicultura. Isso significa aumentar a disponibilidade de frutos do mar certificados para os consumidores, produzidos de forma responsável, e promover o uso do logotipo ASC. O logotipo envia uma forte mensagem aos consumidores sobre a integridade ambiental e social do produto que estão comprando.

Como obter a certificação ASC?

Para obter a referida certificação, o viveiro tem de passar por um processo de auditoria, anunciada publicamente no site do ASC, pelo menos 30 dias antes da data de auditoria, para coleta de informações relevantes das partes interessadas.
A auditoria permite avaliar a conformidade técnica e social, bem como a gestão do próprio viveiro. A equipe auditora verifica se a operação está sendo bem executada na prática, por meio de avaliações visuais e entrevistas com a gestão, colaboradores, vizinhos e outras partes interessadas.

Validade da Certificação

O certificado do viveiro é emitido pelo certificador e válido por três anos. Os viveiros estão sujeitos a uma auditoria anual, com uma análise de risco, com foco nos planos de melhoria do viveiro e de acordo com uma amostra dos requisitos padrões.

Uma vez certificados, os viveiros podem vender os produtos certificados pelo ASC. Para usar o logo ASC, os sistemas devem estar em condições de assegurar a rastreabilidade. Produtos certificados serão rastreados na sua cadeia de fornecimento através da certificação da Cadeia de Responsabilidade (CoC). Todas as empresas que lidam com produtos na cadeia de fornecimento devem possuir um certificado CoC válido. Só assim os produtos são autorizados a ter o logo ASC. Para obter a certificação CoC todas as empresas da cadeia de fornecimento devem cumprir requisitos rigorosos e ter sistemas de rastreabilidade no local para garantir que não existem misturas ou substituições. Isso garante que o produto foi produzido em conformidade com as normas da ASC para a aquicultura responsável.

Principais benefícios da certificação ASC:

• Reforçar posição nos mercados existentes e explorar novos mercados
• Melhorar o valor de mercado através de uma maior credibilidade dentro da indústria e entre os consumidores
• Adotar as melhores práticas da indústria (por exemplo, através do uso eficiente de alimentos e um melhor controle de doenças), para promover vantagem competitiva

A certificação MSC/ASC é um serviço disponibilizado via parceria SCS, ao abrigo da sua acreditação.

Em 2004 foi criada a Roundtable on Sustainable Pal Oil (RSPO), com o intuito de aumentar e promover a utilização de óleo de palma sustentável através de um conjunto de normas e do envolvimento de todas as partes interessadas.

A produção de óleo de palma sustentável assegura o cumprimento da legislação aplicável, a viabilidade econômica, a gestão socialmente benéfica e ambientalmente responsável.

Os produtores podem ser certificados através de uma verificação do processo de produção face aos princípios e critérios do RSPO, por entidades certificadoras reconhecidas. Através da certificação RSPO de todos os operadores de cadeia de fornecimento, é possível assegurar a rastreabilidade do óleo de palma e garantir que o mesmo é sustentável.

A certificação RSPO é um serviço disponibilizado via parceria SCS Global Services, ao abrigo da sua acreditação.

 O que é o PEFC?

O PEFC (Programme of Endorsement for Forest Certification Schemes), em português, Programa para o Reconhecimento da Certificação Florestal, é o maior sistema mundial de certificação florestal. O PEFC, organização internacional, não-governamental, sem fins lucrativos, é uma plataforma para o reconhecimento de esquemas nacionais de certificação, e pretende promover a gestão florestal sustentável, através da adoção de boas práticas na floresta que assegurem que a madeira, a cortiça e os outros produtos florestais não-lenhosos são produzidos de acordo com os melhores padrões éticos, ecológicos e sociais.

A certificação PEFC CdR

A certificação de Cadeia de Responsabilidade, segundo a norma PEFC ST 2002:2013 - Cadeia de Responsabilidade de Produtos de Base Florestal – Requisitos, permite assegurar a rastreabilidade da matéria-prima certificada, desde a floresta gerida de modo sustentável e certificada PEFC até ao consumidor final, assegurando que a madeira/cortiça ou outro produto de origem florestal incluído no produto ou linha de produção provém de florestas certificadas.

É aplicável a qualquer organização que opere na cadeia de transformação e comercialização de produtos de base florestal, e que pretenda fazer uma alegação PEFC, transmitindo confiança de que os produtos provêm de floresta gerida de forma sustentável.

Assenta em dois métodos básicos, o da separação física ou o método da percentagem, podendo ser aplicada por organizações que operam num único local de atividade ou por organizações que operem em distintos locais, designando-se por certificação multisite.

Como meio de permitir que um conjunto de pequenos produtores, localizados no mesmo país possa aceder à certificação da cadeia da responsabilidade a baixo custo, é possível, dentro da certificação multisite, a certificação de grupo.

Com a revisão da norma, a implementação do sistema DDS passou a ser obrigatória para todas as entradas de material de base florestal abrangidas pela cadeia de responsabilidade da organização, com exceção de material reciclado, e de material proveniente das espécies constantes nos anexos I a III da Diretiva CITES. O sistema DDS visa, assim, assegurar a transparência do fluxo dos materiais através da disponibilização de informação sobre a origem e as espécies em qualquer ponto da cadeia de responsabilidade PEFC.

Uma certificação PEFC CdR aplicada a produtos certificados PEFC dá origem a um certificado válido por 5 anos e possibilita a utilização da alegação “certificado PEFC” nos documentos de venda de material certificado, bem como a eventual utilização da marca PEFC nos produtos, devendo ser cumpridos os requisitos da norma PEFC ST 2001:2008 - PEFC Logo Usage Rules – Requirements – expressos no contrato de notificação que é assinado entre a organização certificada e o representante nacional do PEFC. Uma vez certificada, a empresa fica registada na base de dados do PEFC Internacional, sendo promovida a abertura a novos mercados.

Uma certificação PEFC CdR pode também ser aplicada a material de base florestal de origens controladas, dando origem a um certificado válido por cinco anos e permitindo a utilização da alegação “origens controladas PEFC” em documentos de venda de material de origens controladas.

A certificação pela APCER

A APCER foi o primeiro organismo de certificação português a ser acreditado pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC) e reconhecido em Portugal pelo CFFP - Conselho da Fileira Florestal Portuguesa, para a certificação florestal e da cadeia de responsabilidade em Portugal. Apresenta elevado conhecimento técnico da fileira florestal portuguesa.

Saber mais sobre a certificação PEFC CdR.

A APCER (FSC® A000537), com a sua larga experiência e reconhecimento na área da certificação, disponibiliza as organizações da fileira florestal, desde a extração até à comercialização ao consumidor final, uma certificação dos seus produtos de base florestal, como sendo provenientes de florestas geridas de modo responsável, facilitando o seu acesso ao “ecomarket”.

A APCER tem disponível a Certificação da Cadeia de Custódia para Portugal, Espanha e Brasil, através de acreditação pela ASI – Assurance Services Intenational. Sendo uma entidade certificadora acreditada pela ASI, a APCER disponibiliza desta forma, certificados reconhecidos internacionalmente.

A certificação da Cadeia de Custódia é aplicável a:

• Organizações que processam/transformam produtos florestais;
• Organizações que comercializam produtos de base florestal.

O FSC^®e os benefícios da Certificação FSC^®:

O Forest Stewardship Council^® (FSC^®; é uma organização sem fins lucrativos, não governamental, internacional e independente. O FSC foi fundado em 1993 por um grupo constituído por fornecedores e comerciantes de madeira, representantes de organizações ambientais e de associações de direitos humanos e é constituída por três câmaras: econômica, ambiental e social.

A Missão do FSC é promover uma Gestão Florestal Responsável que define os Princípios e Critérios FSC para uma gestão florestal ambientalmente apropriada, socialmente benéfica e economicamente viável.

O FSC apoia e promove o desenvolvimento de normas nacionais e regionais de acordo com a sua missão; acredita e monitoriza organismos de certificação que utilizam as normas FSC.

Mais informações:

FSC Brasil

Normas FSC

Consulta de certificados

Consulta de certificados de projeto

Cientes da importância que o reconhecimento da Qualificação dos Auditores assume no desenvolvimento de uma carreira profissional na área da Gestão, a APCER disponibiliza um serviço que permite avaliar e reconhecer as competências de um profissional de auditorias a sistemas de gestão, especificamente:

1. Certificação de Auditores de sistemas de gestão da Qualidade, Meio Ambiente, Segurança Alimentar (para os graus Auditor Coordenador, Auditor e Auditor Interno);

2. Segurança e Saúde do Trabalho (para o grau Auditor Interno).

A Certificação de Auditores pela APCER apresenta-se, assim, como o Reconhecimento da Competência Profissional, num mercado cada vez mais competitivo, com valor para os profissionais certificados e para as organizações nas quais colaboram.

A credibilidade da certificação de pessoas é reforçada pela experiência comprovada da APCER na certificação de sistemas de gestão, sendo líder neste mercado em Portugal.

O processo de Certificação de Auditores da APCER está suportado na ISO 19011 e é constituído por fases de avaliação distintas:

• Avaliação curricular;
• Avaliação Escrita e Oral (esta última aplicável apenas aos graus Auditor Coordenador e Auditor).

Asseguramos a Imparcialidade, Independência e suporte técnico, necessários e inerentes a este processo, concretizado pela participação de reconhecidos especialistas nacionais no Júri de Avaliação pelo recurso a interpretações consolidadas sobre sistemas de gestão e as práticas de auditoria internacionalmente harmonizadas no âmbito da IQNet.

Júri de Avaliação:

QUALIDADE

Eng.ª Cristina Effertz - (Presidente)

Eng.ª Isabel Pereira

Dr. José Neves

Eng.º Ricardo Teixeira – Elemento da APCER

MEIO AMBIENTE

Eng.ª Cristina Effertz - (Presidente)

Eng.º Ricardo Teixeira – Elemento da APCER

SEGURANÇA ALIMENTAR

Eng.º João Gusmão (Presidente)

Prof. Tim Hogg

Eng.ª Gabriela Pinheiro – Elemento da APCER