A complexidade crescente das cadeias distributivas torna crucial a implementação de Boas Práticas na distribuição de produtos farmacêuticos, nomeadamente de medicamentos para uso humano e dispositivos médicos, para que ocorra em segurança, garantindo o transporte adequado e a manutenção da qualidade desses produtos.

As Boas Práticas de Distribuição estão definidas nas Diretrizes relativas às boas práticas de distribuição de medicamentos para uso humano e destinam-se a empresas dos setores de retalho e logística que trabalham para a indústria farmacêutica. É responsabilidade destas entidades proteger os medicamentos da rutura, adulteração e roubo, e assegurar que as condições de temperatura são mantidas dentro de limites aceitáveis durante o transporte.

Em Portugal, o Infarmed aprovou o Regulamento relativo às Boas Práticas de Distribuição de medicamentos para uso humano (BPD) na Deliberação n.º 77-A/CD/2021, de 06 de agosto de 2021. As BPD por grosso de dispositivos médicos foram aprovadas pela Portaria n.º 256/2016, de 28 de setembro.

A distribuição por grosso corresponde à atividade de abastecimento, posse, armazenagem ou fornecimento de medicamentos destinados à transformação, revenda ou utilização em serviços médicos, unidades de saúde e farmácias, excluindo o fornecimento ao público. A atividade de intermediação de medicamentos está sujeita a algumas das disposições aplicáveis aos distribuidores por grosso, além de disposições específicas para a atividade de intermediação.

De acordo com estes documentos, as entidades que atuam na distribuição por grosso de medicamentos devem manter um sistema da qualidade que estabeleça responsabilidades, procedimentos e princípios de gestão do risco em relação às suas atividades, para garantir que o produto fornecido mantém a sua qualidade e integridade e permanece na cadeia de abastecimento legal durante o armazenamento e/ou o transporte. Este sistema de gestão da qualidade deve ser avaliado periodicamente.

As Boas Práticas de Distribuição de Medicamentos de Uso Humano abrangem, então, os seguintes aspetos relevantes para o exercício da atividade de distribuição por grosso:

• Gestão da qualidade
• Pessoal
• Instalações e equipamento
• Documentação
• Operações
• Reclamações, devoluções, suspeitas de medicamentos falsificados e retiradas de medicamentos do mercado
• Atividades subcontratadas
• Autoinspeções
• Transporte
• Disposições específicas aplicáveis aos intermediários.

 

No que respeita às Boas Práticas de Distribuição de Dispositivos Médicos, devem ser cumpridos os seguintes aspetos:

• Pessoal
• Instalações e equipamento
• Procedimentos
• Documentação e registos
• Reclamações e dispositivos falsificados
• Receção e expedição
• Armazenamento
• Transporte
• Devoluções
• Recolha de mercado
• Produtos rejeitados.

 

As auditorias para avaliar a implementação e manutenção das Boas Práticas de Distribuição podem ser combinadas com a auditoria ISO 9001 de Sistema de Gestão da Qualidade.

 

Leia, também, o nosso artigo sobre Segurança e eficiência na cadeia de abastecimento: produtos farmacêuticos e dispositivos médicos

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O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola tem como objetivo promover a sustentabilidade das organizações do setor vitivinícola, a nível nacional e internacional, evidenciando a certificação de sustentabilidade no produto comercializado.

Este referencial pretende responder aos principais desafios colocados ao setor vitivinícola na adaptação da abordagem de sustentabilidade:

• Manter um mercado sustentável de acordo com as expectativas da sociedade, tanto dentro como fora da organização, mantendo a competitividade económica e produtiva;
• Melhorar a confiança da sociedade nas empresas vitivinícolas através da implementação de uma abordagem baseada na sustentabilidade;
•  Desenvolver uma vitivinicultura sustentável com o objetivo de prevenir impactos ambientais negativos e de se adaptar às alterações climáticas, através da adequação das práticas de produção.

 

O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola tem por base os seguintes 5 princípios:

• Princípio 1 - A abordagem sustentável integra os aspetos ambientais, sociais e económicos
• Princípio 2 - A vitivinicultura sustentável respeita o ambiente
• Princípio 3 - A vitivinicultura sustentável é sensível aos aspetos sociais e culturais
• Princípio 4 - A vitivinicultura sustentável visa a manutenção da viabilidade económica
• Princípio 5 - As iniciativas sustentáveis requerem planeamento e avaliação.

 

Considera 4 vetores de intervenção centrais: 1 - Gestão e Melhoria Contínua, 2 - Ambiental, 3 - Social e 4 - Económico, tendo um conjunto de indicadores (86), dos quais 28 são indicadores “KO”, organizados em capítulos (17) e distribuídos pelos 4 Domínios de Intervenção.

A Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola é aplicável às organizações do setor vitivinícola nacional, independentemente da dimensão e do nível de evolução na implementação de práticas de sustentabilidade, focadas na criação de valor económico, cultural, social e ambiental, cujas práticas e resultados são partilhados com os seus intervenientes e tendo em consideração preocupações ambientais e sociais. 

As diferentes categorias de operadores abrangidos são: Destilador, Engarrafador, Fabricante de Vinagre de vinho, Preparador, Viticultor, Vitivinicultor e Vitivinicultor-engarrafador.

 

A APCER está reconhecida pela ViniPortugal como entidade certificadora para o Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola. 

 

Aceda ao vídeo “Da Vinha ao Produto Vitivinícola” e descubra como a certificação em sustentabilidade pode reforçar a competitividade do setor.
Nesta sessão explorámos os pilares do Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola (RNCSV), com casos práticos e contributos técnicos que mostram como transformar a sustentabilidade numa vantagem real para adegas e marcas.