A Inteligência Artificial (IA) tem sido uma força transformadora em diversas indústrias, desde os cuidados de saúde e as finanças, passando pela indústria transformadora e transportes, impulsionando avanços significativos. Contudo, tem levantando questões cruciais sobre ética, privacidade e segurança.
A história da IA remonta a décadas atrás, mas o seu crescimento exponencial tem sido mais notável nos últimos anos. Desde sistemas de machine learning a redes neurais profundas, os avanços tecnológicos têm permitido à IA realizar tarefas complexas, como reconhecimento de padrões, tomada de decisões e até mesmo a criação de conteúdo.
No entanto, este progresso não vem sem desafios. Um dos principais é a ética no desenvolvimento e uso da IA, levantando questões fundamentais sobre a ética e os direitos das pessoas. O uso indiscriminado de dados, o viés algorítmico e a tomada de decisões automatizadas podem impactar a privacidade, a equidade e a transparência. Garantir que a IA seja desenvolvida e utilizada de maneira ética é crucial para o seu futuro.
Diante destes desafios, a Comissão Europeia tem adotado uma postura proativa na regulamentação da IA, tendo apresentado, em 2021, uma proposta da Regulamento para a Inteligência Artificial da UE, visando estabelecer padrões claros e éticos para a utilização da IA em diversos setores. A 9 de dezembro, o Conselho e Parlamento Europeu alcançaram um acordo provisório sobre as primeiras regras em matéria de Inteligência Artificial no mundo. O Regulamento para a Inteligência Artificial, a ser desenvolvido, terá como objetivo garantir que os sistemas de IA colocados e utilizados no mercado europeu sejam seguros e respeitem os direitos fundamentais e os valores da União. Esta legislação procura, assim, proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e promover a inovação responsável, e pretende regulamentar a IA com base na sua capacidade para causar danos à sociedade, seguindo uma abordagem baseada no risco: quanto maior for o risco, mais rigorosas serão as regras.
Recentemente, dia 18 de dezembro, foi publicada a norma ISO 42001 - Sistema de Gestão da Inteligência Artificial, um marco significativo no cenário da IA. Esta norma tem como objetivo ajudar as empresas e organizações a definirem um quadro de governação robusto em matéria de inteligência artificial para um desenvolvimento e implementação seguros e fiáveis da IA. A ISO 42001 promove a responsabilidade, transparência e conformidade com padrões éticos e legais, e oferece uma série de vantagens significativas para as organizações que pretendem implementar um sistema de gestão de inteligência artificial responsável:
1. Reconhecimento internacional, proporcionando um conjunto de diretrizes comuns que podem ser aplicadas globalmente.
2. Gestão de Riscos: Oferece um framework estruturado para identificar, avaliar e gerir os riscos associados ao uso da inteligência artificial, permitindo que as organizações tomem medidas proativas para mitigar potenciais impactos negativos.
3. Conformidade Ética e Legal: Ajuda as empresas a garantirem conformidade com padrões éticos, legais e regulatórios relacionados com a IA, promovendo a transparência e responsabilidade no desenvolvimento e uso desta tecnologia.
4. Melhoria da Qualidade e Eficiência: Ao implementar práticas padronizadas de gestão da IA, as organizações podem melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos, e aumentar a eficiência operacional.
5. Confiança e Credibilidade: A conformidade com a ISO 42001 pode aumentar a confiança dos clientes, parceiros e stakeholders, demonstrando um compromisso com a utilização ética e responsável da inteligência artificial.
6. Inovação Responsável: Estimula a inovação responsável, encorajando o desenvolvimento de soluções de IA que respeitem princípios éticos e considerem o impacto social, contribuindo para um ecossistema de IA mais sustentável.
7. Gestão de Dados: A norma aborda aspetos relacionados com a gestão de dados utilizados nos sistemas de IA, promovendo a segurança, privacidade e transparência no tratamento dessas informações.
8. Competitividade e Acesso a Mercados: A conformidade com a ISO 42001 pode abrir portas para novos mercados, já que muitos parceiros e clientes valorizam a adesão a padrões internacionais de qualidade e ética.
A implementação e certificação de acordo com a ISO 42001 pode ser um diferencial significativo para as organizações que procuram estabelecer práticas sólidas e responsáveis no desenvolvimento e uso da inteligência artificial, proporcionando benefícios tangíveis e intangíveis em diversos aspetos operacionais e de reputação.
A certificação de acordo com a ISO 42001 fornece às organizações um roteiro para o desenvolvimento e gestão responsáveis e eficazes de sistemas de IA. As organizações podem melhorar a qualidade, a segurança e a fiabilidade das suas aplicações de IA, reduzir os custos de desenvolvimento e garantir a conformidade regulamentar.
A evolução da IA é uma jornada emocionante, mas repleta de desafios éticos e regulatórios. A Comissão Europeia, através da legislação proposta, está a delinear um caminho para uma utilização mais ética e segura da IA. A norma ISO 42001, por sua vez, oferece um quadro estruturado para que as organizações implementem sistemas de gestão de IA responsáveis e conformes.
O futuro da IA depende da colaboração entre governos, indústrias e sociedade civil para garantir que os avanços tecnológicos sejam acompanhados por padrões éticos robustos, protegendo os interesses das pessoas e promovendo a inovação responsável.
