Qual é o objetivo da CSDDD?
A CSDDD tem como objetivo garantir que as empresas europeias e não europeias com operações significativas na União Europeia identifiquem, previnam, mitiguem e sejam responsabilizadas por impactos negativos nas áreas de direitos humanos e ambiente ao longo de toda a sua cadeia de valor. Inclui questões como trabalho infantil, trabalho forçado, degradação ambiental e perda de biodiversidade.
A quem se aplica?
A aplicação da CSDDD é faseada e depende de critérios específicos:
- Grandes empresas da UE com mais de 500 colaboradores e 150M€ em volume de negócios global.
- Empresas da UE em setores de risco elevado (como têxtil, agricultura e mineração), com mais de 250 colaboradores e 40M€ em volume de negócios global.
- Empresas não europeias com receitas superiores a 150M€ na UE e operações significativas no território europeu.
Quais são as obrigações principais?
As empresas abrangidas devem:
- Identificar riscos nas suas operações, cadeias de fornecimento e relações de negócio.
- Implementar planos de mitigação e prevenção, assegurando que impactos negativos sejam eliminados ou reduzidos.
- Monitorizar continuamente as cadeias de valor para avaliar a conformidade e a eficácia das medidas adotadas.
- Reportar anualmente sobre as suas práticas de Due Diligence em sustentabilidade.
- Estar sujeitas a sanções (multas ou penalidades administrativas) em caso de não conformidade.
Que prazos deve conhecer?
A proposta atual prevê uma implementação faseada para permitir que as empresas se adaptem gradualmente:
- 2025: As grandes empresas da UE com mais de 500 colaboradores e 150M€ de faturação global devem cumprir as obrigações da CSDDD.
- 2027: Empresas de dimensão média/grande na UE (mais de 250 colaboradores e 40M€ de volume de negócios em setores de alto risco) entram no âmbito da diretiva.
- 2029: Empresas não europeias com receitas significativas na União Europeia (150M€ ou 40M€ em setores de alto risco) devem cumprir com os requisitos.
Como podemos ajudar?
Na APCER, realizamos auditorias a fornecedores personalizadas de acordo com as necessidades específicas de cada cliente. A nossa vasta experiência em auditoria, aliada ao conhecimento técnico em múltiplos setores de atividade e referenciais normativos, permite-nos desenvolver soluções adaptadas às exigências de cada organização. Estas auditorias podem abranger diversos temas, como responsabilidade social, compras sustentáveis, economia circular, segurança alimentar e cumprimento legal, entre outros, garantindo uma avaliação completa e alinhada com os seus objetivos estratégicos.
