O Dia Mundial da Acreditação é assinalado anualmente a 9 de junho, com o objetivo de destacar o valor da acreditação e os seus benefícios nos domínios económico, ambiental e social. Este ano, será a primeira edição realizada no contexto da nova Global Accreditation Cooperation (Global AC), que entrou plenamente em funcionamento a 1 de janeiro de 2026, após a fusão do International Accreditation Forum (IAF) e da International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC).

Para as organizações certificadas segundo normas ISO, como a ISO 9001, a ISO 14001 e a ISO 45001, entre muitas outras, o conceito de acreditação funciona habitualmente em segundo plano, mas é essencial para assegurar que estas certificações são reconhecidas a nível global. A acreditação é uma componente fundamental da infraestrutura da qualidade de qualquer país ou região, que, em conjunto com a normalização e a metrologia, disponibiliza serviços de avaliação da conformidade com credibilidade, consistência e aceitação internacional nos mercados locais e internacionais. Estas atividades de avaliação da conformidade incluem, normalmente, inspeção, ensaio, certificação de processos, produtos, serviços, pessoas ou sistemas, e verificação/validação de, por exemplo, declarações de pegada de carbono ou alegações de eficiência energética.

O que é a acreditação?
A definição oficial de acreditação é uma “atestação de terceira parte relativa a um organismo de avaliação da conformidade, que constitui demonstração formal da sua competência, imparcialidade e funcionamento consistente na realização de atividades específicas de avaliação da conformidade”.

Na maior parte do mundo, incluindo toda a União Europeia, existe apenas um organismo nacional de acreditação formalmente reconhecido por país. Por exemplo, em Portugal, esse organismo é o IPAC (Instituto Português de Acreditação); em Espanha, é a ENAC (Entidad Nacional de Acreditación); e, no Brasil, é a Cgcre (Coordenação-Geral de Acreditação), integrada no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Existem, contudo, outros organismos de acreditação que operam fora do contexto “ISO” tradicional, em setores económicos específicos, como os que envolvem referenciais voluntários de sustentabilidade. Entre os exemplos incluem-se a Assurance Services International (ASI), que acredita organismos de certificação, como a APCER, para o esquema Forest Stewardship Council, e a Social Accountability Accreditation Services (SAAS), que acredita a APCER para a certificação SA 8000.

Simplificando, no contexto da certificação de sistemas de gestão:

• Os organismos de certificação auditam e certificam os sistemas de gestão das organizações;
• Os organismos de acreditação auditam e acreditam os organismos de certificação.

Porque é que a acreditação é importante

Para as organizações certificadas, a credibilidade e o reconhecimento de um certificado por clientes e outras partes interessadas dependem de forma crítica da competência e imparcialidade do organismo de certificação que o emitiu.

A acreditação assegura que:

• As auditorias são conduzidas de forma consistente e profissional;
• As decisões de certificação são imparciais e baseadas em evidências;
• Os certificados são amplamente reconhecidos nos mercados;
• As partes interessadas podem confiar nos certificados.

Este sistema cria uma cadeia de confiança robusta que sustenta o valor da certificação.

Existem, no entanto, razões pelas quais podem existir certificados não acreditados. Entre elas incluem-se:

• Certificados emitidos por um organismo de certificação não acreditado, caso em que o reconhecimento do certificado e a sua credibilidade podem ficar significativamente diminuídos, em particular no comércio internacional ou em setores regulados.
• Situações em que não existe um esquema de acreditação disponível para a certificação segundo uma determinada norma. Isto pode acontecer, por exemplo, com algumas normas ISO de sistemas de gestão publicadas mais recentemente. Nestes casos, é possível obter um bom nível de confiança recorrendo a um organismo de certificação que detenha acreditação para outras normas semelhantes.

A base para a acreditação dos organismos de certificação de sistemas de gestão

Os organismos de certificação que auditam sistemas de gestão devem demonstrar que cumprem todos os requisitos da ISO/IEC 17021-1 (“Conformity assessment -Requirements for bodies providing audit and certification of management systems”), uma norma genérica desenvolvida pelo Comité de Avaliação da Conformidade da ISO (ISO/CASCO). Esta norma é complementada por requisitos específicos por disciplina, quando aplicável, como a ISO/IEC 17021-2, para gestão ambiental, e a ISO/IEC 17021-3, para gestão da qualidade.

Em conjunto, estas normas definem requisitos que incluem:

• Imparcialidade e independência do organismo de certificação;
• Planeamento e execução da auditoria;
• Competência e qualificação dos auditores;
• Processos de tomada de decisão de certificação.

Outras normas de acreditação
A acreditação não se limita, naturalmente, à certificação de sistemas de gestão. Outras normas fundamentais - que incluem laboratórios, organismos de inspeção, certificação de produto e de pessoas - constituem um enquadramento abrangente que assegura que os resultados são fiáveis e aceites internacionalmente.

Acordos multilaterais: viabilizar a confiança global
Um elemento central da acreditação global é o sistema de acordos multilaterais (MLA), ao abrigo do qual os organismos de acreditação qualificados (“signatários do MLA”) reconhecem as acreditações uns dos outros como equivalentes. O objetivo último é concretizar o princípio “ensaiado, inspecionado ou certificado uma vez - aceite em todo o lado”.

Embora não seja absoluto, este princípio reduz significativamente as barreiras aos negócios internacionais. Para as organizações certificadas, isto significa:

• Entrada mais fácil em novos mercados;
• Maior confiança por parte de clientes globais;
• Processos de qualificação de fornecedores mais simples.

Os MLA são atualmente operados pela Global AC e assentam na "avaliação pelos pares" dos organismos de acreditação, conduzida por outros organismos também signatários destes acordos, segundo a ISO/IEC 17011 (Conformity assessment - Requirements for accreditation bodies accrediting conformity assessment bodies).

Na Europa, a acreditação é coordenada pela European co-operation for Accreditation (EA) e enquadrada pelo Regulamento (CE) n.º 765/2008, assegurando um modelo harmonizado e o reconhecimento mútuo dos certificados acreditados além-fronteiras.

Para as organizações que operam na Europa, isto assegura que um certificado acreditado é reconhecido além-fronteiras, facilitando não apenas o comércio, mas também a aceitação regulamentar.

A acreditação como ativo estratégico

A acreditação contribui diretamente para a resiliência e credibilidade organizacionais ao:

• Reduzir riscos operacionais e de conformidade;
• Reforçar a reputação e a confiança das partes interessadas;
• Apoiar o crescimento internacional;
• Aumentar a confiança na cadeia de fornecimento.

Em muitos setores, não é apenas benéfica - é esperada.

Conclusão
A acreditação faz parte do enquadramento invisível da infraestrutura da qualidade que dá significado à certificação. Através de normas como a ISO/IEC 17021-1, assegura a competência dos organismos de certificação; através dos acordos multilaterais, permite o reconhecimento global; e, através de organizações como a Global AC, continua a evoluir para responder aos desafios atuais na área da sustentabilidade.

Com iniciativas como o Dia Mundial da Acreditação a aumentar a sensibilização e com a cooperação internacional contínua a reforçar o sistema, a acreditação mantém-se central para construir confiança numa economia global complexa.

Nigel H. Croft