A conciliação da vida profissional, familiar e pessoal é uma das prioridades estabelecidas pela Comissão Europeia, existindo atualmente um grande enfoque neste tema a nível nacional. Este tema da conciliação tem vindo a ganhar importância e adesão tanto pelas organizações como pela sociedade, constituindo-se como um dos domínios prioritários da igualdade de género e do desenvolvimento sustentável.
Em 2022 foi publicada a primeira revisão da NP 4552:2016, que inclui melhorias identificadas no processo de implementação deste referencial normativo, e pretende dar resposta à necessidade de se promover um novo modelo de desenvolvimento, mais sustentável, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Neste âmbito, foram identificados os seguintes ODS como mais relevantes no impacto da norma: ODS 3 – Saúde e qualidade, ODS 4 – Educação de qualidade, ODS 5 – Igualdade de género, ODS 8 - Trabalho Digno e crescimento económico, e o ODS 10 – Reduzir as desigualdades.
A norma NP 4552 aplica-se a todas as organizações, públicas ou privadas, independentemente do tipo, dimensão, personalidade jurídica ou atividade, que pretendam demonstrar o seu compromisso com o objetivo da conciliação enquanto critério de gestão compatível com a sua estratégia e integrado nos seus processos. Baseia-se em princípios e valores que visam melhorar o bem-estar, qualidade de vida e satisfação geral das partes interessadas em matérias de conciliação.
A NP 4552 requer a implementação de sistema de gestão da conciliação, incluindo os processos necessários e as suas interações, de acordo com os da norma e os seguintes domínios da Conciliação:
- práticas laborais;
- apoio profissional e desenvolvimento pessoal, e
- serviços e benefícios.
As organizações que implementam a NP 4552 assumem um papel essencial na promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal das mulheres e dos homens, bem como na garantia dos seus direitos na vida pública e na vida
privada, de forma digna e igualitária organização familiar e desenvolvimento pessoal
Paralelamente à edição da nova versão da NP 4552, foi editado o DNP Guia 8:2022 – Compromissos e exemplos de boas práticas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, de suporte à NP 4552, onde consta informação para uma implementação eficaz da norma.
