O mercado de carbono tem como objetivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e preservar o ambiente.
Existem dois tipos de mercado de carbono:
• O mercado regulado – regulamentado e gerido por governos e instituições centrais que controlam o bom funcionamento do mesmo. Neste tipo de mercado, a regulamentação determina quais as organizações abrangidas e as regras a cumprir. Estas regras definem as emissões (toneladas equivalentes de CO2) limite atribuídas às organizações e a metodologia de verificação, de modo a garantir a fiabilidade, coerência e rastreabilidade da informação. O mercado regulado mais importante é o CELE - Comércio Europeu de Licença de Emissão, que é mantido pela União Europeia.
• O mercado voluntário – é criado por organizações com vista à transação de créditos de carbono e à compensação de emissões através destes créditos (toneladas equivalentes de CO2 que deixaram de ser emitidas para a atmosfera). Estes créditos podem considerar as emissões sequestradas ou evitadas pelas atividades florestais ou pela substituição de energias sujas (resultantes de queima de energias fósseis) por fontes limpas, como as renováveis. Estas organizações atuam por conta própria e definem os requisitos e critérios a serem considerados aos intervenientes neste tipo de mercado (o mercado voluntário é mais aberto e permite a participação de empresas, ONG, instituições e cidadãos inclusive). Atualmente alguns países desenvolveram mercados voluntários próprios e regulamentados por entidades oficiais.
Para participar neste tipo de mercados, as organizações devem cumprir os requisitos por eles definidos. No caso do mercado regulado, estes critérios estão definidos através das emissões de legislação e regulamentos (a organização pode não ser abrangida). Já nos mercados voluntários, os critérios variam de mercado para mercado. Em ambos os casos, no entanto, um dos critérios típicos para a participação e atribuição de licenças de emissão ou de créditos é a garantia de uma informação verificada. É comum a verificação por uma entidade independente que siga metodologias de normas internacionais.
- Que estratégias podem adotar as empresas para reduzirem as emissões de carbono?
A redução das emissões de carbono pelas empresas pode ser concretizada das mais variadas maneiras e vai depender do setor de atividade em que se insere, por exemplo, através da redução do consumo energético, da mudança para tecnologias de baixo carbono (descarbonização) ou da opção por energias renováveis.
Considerando a sequência de etapas do ciclo de vida de um produto ou serviço, podem ser implementadas ações ou soluções que minimizem os impactes e as emissões de gases fluorados com efeito de estufa logo na fase inicial, optando por meios de transporte com menores emissões, promovendo reuniões remotas, ajustando circuitos de logística para evitar rotas desnecessárias, escolhendo materiais reciclados ou recicláveis, equipamentos mais eficientes, potenciando matérias renováveis, entre outras.
Um processo de fabrico de produtos ou uma prestação dos serviços mais sustentável, passa por incluir soluções de otimização de processos e aumento da eficácia e eficiência. São exemplos a manutenção adequada dos equipamentos, o aproveitamento das matérias-primas recorrendo a equipamentos automatizados e com alta eficiência, a redução do produto não conforme através da otimização das matérias-primas utilizadas e da redução dos resíduos produzidos, a melhoria dos consumos energéticos e da origem da energia.
Assim que o produto ou serviço é disponibilizado ao mercado, o impacto e a sustentabilidade das opções de design começam a fazer-se sentir, tanto na fase de utilização (por exemplo, pelo prolongamento do ciclo de vida dos produtos) como na fase final do seu ciclo de vida (reciclagem, reutilização e tratamentos de fim de vida com menor impacte).
Caso não haja mais margem para reduzir as emissões de carbono, as organizações poderão recorrer à compra de créditos de carbono que estimulam a geração de projetos de sequestro de carbono e de mais projetos de aplicação de tecnologias que evitam as emissões de carbono.
- Como é feita essa comercialização?
À semelhança dos mercados financeiros (bolsa de valores), neste mercado comercializam-se emissões e créditos em toneladas equivalentes de CO2, assim 1 tonelada equivalentes de CO2 torna-se um ativo financeiro e transacionável.
Em ambas as tipologias de mercado são transacionadas as emissões e créditos verificados e atribuídos às organizações:
• No caso do mercado regulado, os países e organizações têm limites de emissão a cumprir (podem emitir, ou seja “poluir”, até ao limite definido). Caso esta quota não seja atingida, o remanescente poderá ser vendido no mercado de carbono. Caso contrário, as organizações poderão recorrer ao mercado para comprar as licenças para emitir mais do que o seu limite. Esta metodologia de comércio de emissões do mercado das emissões de carbono, é chamado de sistema de Cap and Trade. Existe um limite (cap), ou seja, um teto máximo para poder emitir gases poluentes e, simultaneamente, permite poluir mais que esse limite, adquirindo licenças de emissão (trade).
• No mercado voluntário consideram-se as compensações de emissões, através da aquisição de créditos para compensar as emissões das suas atividades ou serviços que não possam ser mitigadas. Baseia-se em projetos de sequestro (tipicamente florestação e reflorestação) e projetos para evitar emissões de carbono (como a descarbonização e transição energética para as energias renováveis). De maneira análoga ao que acontece no caso da verificação das emissões comunicadas, os créditos também serão sujeitos a uma validação que permite um elevado grau de confiança na informação disponibilizada (medição, relato e verificação das emissões e remoções de gases do efeito estufa da atmosfera). Um projeto a ser validado passa por uma avaliação criteriosa que garante a viabilidade da execução e se as metas são mensuráveis, identificáveis e expansíveis em relação ao que aconteceria caso o projeto não existisse.
- O mercado de carbono irá continuar a crescer?
O mercado de carbono continuará a crescer a nível nacional e internacional. Muitos dos mercados voluntários são desenvolvidos a nível internacional e permitem transacionar os créditos de carbono entre organizações de vários países.
O desenvolvimento de mercados de carbono permite regularizar as transações de licenças de emissão e créditos de carbono, de uma maneira transparente e fiável e genericamente aceite a nível internacional, estimulando a implementação de ações conducentes à redução das emissões e transição energética e ecológica para uma economia de baixo carbono.
O incentivo financeiro (para governos, empresas e consumidores) estimula as boas práticas e financiamento de projetos de descarbonização e de sequestro de carbono. Muitos destes projetos implicam práticas e a utilização de tecnologia mais verdes (hidrogénio por exemplo), estimulando a criação de mais empregos e de uma economia mais sustentável. Os projetos de sequestro de carbono, por sua vez, permitem a valorização do capital natural, ao disponibilizar mais financiamento para florestação e reflorestação por exemplo.
Este tipo de sistemas ainda está em evolução no sentido de colmatar algumas lacunas que possam gerar discrepâncias e desigualdades no que respeita à disparidade de recursos a nível internacional, podendo estimular os países mais ricos a não reduzir as suas emissões já que podem comprar créditos de carbono, ou limitar os países mais pobres por não terem forma de reduzir as suas emissões sem prejudicar as suas economias.
Ainda assim, regular o mercado de carbono cria um cenário de segurança jurídica e aumenta a confiabilidade em relação às organizações. Um mercado de carbono com a participação do governo, entidades privadas e de comitês especializados garante um aporte técnico a todo este sistema. As decisões das empresas necessitam de regras claras e quais os critérios de monitorização e direção, de maneira a definir a melhor estratégia para investir em tecnologia que reduza a emissão de dióxido de carbono e outros gases.
É um mercado muito significativo que traz benefícios para os governos, empresas e a população global.
Pedro Fernandes
Climate Change Business Developer
