A norma NP 4457 baseia-se os princípios de gestão de Inovação, como proposto na ISO 56000:

a) geração de conhecimento e a realização de valor;
b) líderes focados no futuro;
c) direção estratégica;
d) cultura;
e) perspetivas de exploração;
f) gestão da incerteza;
g) adaptabilidade;
h) abordagem sistémica.

A norma especifica os requisitos para estabelecer, implementar, manter e melhorar um sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação, permitindo que as organizações que o adotem desenvolvam a sua capacidade de inovação, definam uma política de IDI e estratégia de inovação, e alcancem os seus objetivos de inovação.

A NP 4457 pode ser utilizada por qualquer tipo de organização com atividades de inovação, independentemente dos tipos de inovações, das abordagens seguidas, da sua dimensão e complexidade, setor e da natureza das suas atividades.

A norma ISO 22000 – Sistema de Gestão da Segurança Alimentar baseia-se nos princípios do HACCP do Codex Alimentarius, internacionalmente reconhecidos. O enfoque deste referencial é a segurança alimentar em todas as etapas da cadeia de fornecimento.

Apesar de serem abordados unicamente aspetos de segurança alimentar, esta norma propõe que a metodologia utilizada seja adotada também para tratar de questões éticas e de consciencialização dos consumidores.

Uma organização certificada por esta norma demonstra ao mercado que tem um sistema de gestão da segurança alimentar com capacidade de fornecer produtos seguros, ou que resultem em produtos seguros, para o consumidor quando usados segundo a utilização prevista, em conformidade com requisitos legais e regulamentares, bem como os dos clientes, relacionados com a segurança alimentar.

O HACCP – Hazard Analysis and Critical Control Points é um sistema preventivo de controlo da segurança dos alimentos, aplicável em qualquer fase da cadeia alimentar, e que assenta em sete princípios:

1. Análise dos perigos
2. Determinação dos pontos críticos de controlo (PCC’s)
3. Estabelecimento dos limites críticos para cada PCC
4. Estabelecimento dos procedimentos de monitorização dos PCC’s
5. Estabelecimento de ações corretivas a serem tomadas quando um PCC se encontra fora dos limites críticos
6. Estabelecimento de sistemas de registo e arquivo de dados que documentam estes princípios e a sua avaliação
7. Estabelecimento de procedimentos de verificação que evidenciem que o sistema HACCP funciona de forma eficaz

O Codex Alimentarius segue a cadeia alimentar desde a produção primária ao consumidor final, definindo as condições de higiene necessárias para a produção de alimentos seguros e adequados ao consumo, bem como a definição da metodologia Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos (HACCP) e Orientações para a sua Aplicação.

O BRCGS apareceu para harmonizar as normas de segurança alimentar em toda a cadeia de abastecimento, sendo atualmente reconhecido nas categorias de alimentos e não-alimentos.

É comum a certificação BRCGS ser requisito obrigatório dos principais retalhistas, indústria e organizações que prestam serviços relacionados com a alimentação.

A APCER disponibiliza a certificação de acordo com os seguintes referenciais BRCGS:

A certificação de acordo com os referenciais BRCGS é um serviço disponibilizado via parceria Quality Austria, ao abrigo da sua acreditação, com recurso a auditores nacionais e auditorias realizadas em língua portuguesa.

As normas IFS (International Featured Standards) são desenvolvidas para todas as partes interessadas envolvidas na cadeia de fornecimento que pretendam assegurar a qualidade e segurança dos produtos alimentares, não-alimentares ou serviços relacionados.

Estas normas conduzem ao cumprimento dos requisitos legais de segurança dos produtos e disponibilizam normas comuns e transparentes para os fornecedores, bem como uma resposta concreta à expectativa dos clientes.

A APCER disponibiliza a certificação de acordo com os seguintes referenciais IFS:

A certificação de acordo com os referenciais IFS é um serviço disponibilizado via parceria Quality Austria, ao abrigo da sua acreditação, com recurso a auditores nacionais e auditorias realizadas em língua portuguesa.

A FFSC – Foundation For Food Safety Certification, desenvolveu o referencial FSSC 22000 – Food Safety System Certification, um esquema de certificação para a indústria de transformação de produtos alimentares, baseado nas normas ISO 22000, ISO 22003 e nas especificações técnicas dos PPRs - Programas de Pré-Requisitos (ISO TS 22002-1 e PAS 223).

O esquema é aplicado a:

• Produtos animais perecíveis: carnes, aves, ovos, peixes e produtos lácteos;
• Produtos vegetais perecíveis: frutas frescas e sumos embalados, frutos de conserva, vegetais frescos embalados e enlatados;
• Produtos conservados à temperatura ambiente: enlatados, bolachas, aperitivos, óleos, água de consumo, bebidas, massas, farinhas, açúcar, sal;
• Produtos bioquímicos para a produção alimentar: vitaminas, aditivos e culturas biológicas;
• E organizações que processem ou fabriquem embalagens para contacto direto ou indireto com os alimentos.

Nota: O transporte e armazenamento como parte da operação estão incluídos (Ex: cura queijo). É aplicável a todas as organizações de produção alimentar nestas categorias, independentemente da sua dimensão e complexidade, com fins lucrativos ou não, públicas ou privadas.

Processo de Certificação:

• Implementação da ISO 22000;
• Conhecer o esquema FSSC 22000 e requisitos FSMS;
• Certificação por um organismo certificador aprovado;
• Não conformidades menores e maiores;
• Relatório Auditoria e certificado com logo FSSC;
• Registo no website;
• Validade dos certificados de 3 anos;
• Auditorias anuais e ao fim de 3 anos renovação;
• Se a organização já for certificada ISO 22000, pode obter a certificação FSSC 22000 por um organismo aprovado se cumprir os requisitos adicionais.

A transição FSSC22000 para V6 é obrigatória a partir de 01/04/24.

O que é a FFSC - Foundation for Food Safety Certification?

A FFSC foi fundada em 2004, responsável pelo desenvolvimento de esquemas de certificação como o FSSC 22000, ISO22000 e PAS220, para o setor alimentar. Estes desenvolvimentos foram acompanhados e avaliados pela CIAA – Confederation of the Food and Drink Industries of the European Union. Os esquemas desenvolvidos são submetidos ao GFSI , para análise e reconhecimento. A responsabilidade e a autoridade sobre os esquemas de certificação são de uma equipa de trabalho constituída pelos intervenientes mais relevantes da cadeia de fornecimento (retalhistas, indústria, associações representativas, etc).

A certificação FSSC 22000 é um serviço disponibilizado via parceria Quality Austria, ao abrigo da sua acreditação, com recurso a auditores nacionais e auditorias realizadas em língua portuguesa.

Marine Stewardship Council

O MSC - Marine Stewardship Council, é uma organização independente, internacional e sem fins lucrativos, fundada em 1997, com vista a solucionar o problema da sobrepesca.

O referencial MSC – Cadeia de Responsabilidade, foi apresentado em dezembro de 1999, baseado nas melhores práticas de rastreabilidade e em referenciais já existentes. Em agosto de 2005, na sequência de uma consulta internacional a todas as partes interessadas, surge a atual versão 2. O seu desenvolvimento seguiu os procedimentos recomendados pelo ISEAL – Code of Good Practice for Setting Social and Environmental Standards.

A certificação MSC – Cadeia de Responsabilidade permite manter fora da cadeia de fornecimento, peixe capturado ilegalmente. A pesca ilegal é um problema sério, causando danos irreversíveis no eco sistema marinho, nos meios de subsistência e na indústria do peixe em todo o mundo.

A rastreabilidade dos alimentos de origem marinha é um tema cada vez mais discutido no sector. A rotulagem enganosa é um problema complexo e reconhecido internacionalmente. A própria cadeia de fornecimento deste tipo de produtos tem enorme dificuldade em obter informação credível e de qualidade das origens dos mesmos.

Os rótulos em produtos de origem marinha devem fornecer informações sobre as espécies, a fonte de pesca e qualquer informação sobre a sustentabilidade do produto. A partir do momento que um pescador obtenha a certificação, o seu produto só poderá ostentar a marca MSC quando todos os intervenientes na cadeia de fornecimento forem certificados de acordo com o referencial MSC – Cadeia de Responsabilidade. Os produtos com o selo MSC são garantidamente provenientes de uma pesca sustentável.

Como obter a certificação?

Quando um produto é colocado no mercado com a marca MSC, significa que todas as organizações intervenientes na cadeia de fornecimento, desde o pescador ao distribuidor, estão certificadas de acordo com o referencial MSC – Cadeia de Responsabilidade.

Para obter a referida certificação, as organizações têm de passar por um processo de auditoria, para demonstrarem que possuem sistemas eficazes de armazenamento e de manutenção de registos, que comprovem por si só que apenas os produtos com origem nos pescadores certificados possuem marca MSC.

Todas as organizações com um certificado válido MSC – Cadeia de Responsabilidade, possuem um código único que deve ser colocado nos produtos certificados de forma a informarem os consumidores que estão a comprar a um fornecedor aprovado.

A marca MSC apenas pode ser utilizada em produtos marinhos com origem em pescadores certificados ou por organizações certificadas MSC – Cadeia de Responsabilidade.

Validade da Certificação

A certificação MSC – Cadeia de Responsabilidade é válida por 3 anos. Durante este período a organização será auditada com o objetivo de avaliar a continuidade do cumprimento do referencial. Após 3 anos, será realizada uma auditoria de renovação se a organização pretender manter a marca MSC.

Aquaculture Stewardship Council

O ASC - Aquaculture Stewardship Council, fundado em 2010 pela WWF e IDH (Sustainable Trade Initiative), é uma organização independente sem fins lucrativos, com influência global.

O ASC tem um programa ambicioso para transformar os mercados mundiais de frutos do mar e promover o melhor desempenho ambiental e social da aquicultura. Isso significa aumentar a disponibilidade de frutos do mar certificados para os consumidores, produzidos de forma responsável, e promover o uso do logotipo ASC. O logotipo envia uma forte mensagem aos consumidores sobre a integridade ambiental e social do produto que estão comprando.

Como obter a certificação ASC?

Para obter a referida certificação, o viveiro tem de passar por um processo de auditoria, anunciada publicamente no site do ASC, pelo menos 30 dias antes da data de auditoria, para recolha de informações relevantes das partes interessadas.
A auditoria permite avaliar a conformidade técnica e social, bem como a gestão do próprio viveiro. A equipa auditora verifica se a operação está a ser bem executada na prática, por meio de avaliações visuais e entrevistas com a gestão, colaboradores, vizinhos e outras partes interessadas.

Validade da Certificação

O certificado do viveiro é emitido pelo certificador e válido por três anos. Os viveiros estão sujeitos a uma auditoria anual, com uma análise de risco, com foco nos planos de melhoria do viveiro e de acordo com uma amostra dos requisitos padrões.

Uma vez certificados, os viveiros podem vender os produtos certificados pelo ASC. Para usar a logo ASC, os sistemas devem estar em condições de assegurar a rastreabilidade. Produtos certificados serão rastreados na sua cadeia de fornecimento através da certificação da Cadeia de Responsabilidade (CoC). Toda as empresas que lidam com produtos na cadeia de fornecimento devem possuir um certificado CoC válido. Só assim os produtos são autorizados a ter o logo ASC. Para obter a certificação CoC todas as empresas da cadeia de fornecimento devem cumprir requisitos rigorosos e ter sistemas de rastreabilidade no local para garantir que não existem misturas ou substituições. Isso garante que o produto foi produzido em conformidade com as normas da ASC para a aquicultura responsável.

Principais benefícios da certificação ASC:

• Reforçar posição nos mercados existentes e explorar novos mercados
• Melhorar o valor de mercado através de uma maior credibilidade dentro da indústria e entre os consumidores
• Adotar as melhores práticas da indústria (por exemplo, através do uso eficiente de alimentos e um melhor controle de doenças), para promover vantagem competitiva

A certificação MSC/ASC é um serviço disponibilizado via parceria SCS, ao abrigo da sua acreditação, com recurso a auditores nacionais e auditorias realizadas em língua portuguesa.

Em 2004 foi criada a Roundtable on Sustainable Pal Oil (RSPO), com o intuito de aumentar e promover a utilização de óleo de palma sustentável através de um conjunto de normas e do envolvimento de todas as partes interessadas.

A produção de óleo de palma sustentável assegura o cumprimento da legislação aplicável, a viabilidade económica, a gestão socialmente benéfica e ambientalmente responsável.

Os produtores podem ser certificados através de uma verificação do processo de produção face aos princípios e critérios do RSPO, por entidades certificadoras reconhecidas. Através da certificação RSPO de todos os operadores de cadeia de fornecimento, é possível assegurar a rastreabilidade do óleo de palma e garantir que o mesmo é sustentável.

A certificação RSPO é um serviço disponibilizado via parceria SCS Global Services, ao abrigo da sua acreditação, com recurso a auditores nacionais e auditorias realizadas em língua portuguesa.

O grande desafio do setor alimentar é o de restabelecer a confiança dos consumidores, dando-lhes a conhecer todas as medidas de prevenção e controlo utilizadas nas atividades de manuseamento e produção de alimentos. Esta é uma preocupação partilhada ao nível dos Estados Membros da União Europeia, existindo legislação comunitária. Desta, o mais representativo é o Regulamento (CE) 852/2004, relativo à Higiene dos Géneros Alimentícios.

Para dar resposta às especificidades deste setor, a APCER desenvolveu uma especificação de requisitos de serviço: a APCER 3002 – Qualidade e Segurança Alimentar na Restauração.

A presente especificação de requisitos de serviço foi desenvolvida para responder às necessidades dos estabelecimentos de restauração, incluindo estabelecimentos de restauração coletiva, em matéria de qualidade e segurança alimentar na prestação dos serviços de fornecimento de alimentos e/ou bebidas.

Na sequência do desenvolvimento e divulgação da especificação APCER 3006–I “Transporte Rodoviário de Mercadorias (por conta de outrem ou público)”, a APCER e a ANTRAM – Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias, desenvolveram a especificação APCER 3006–II “Transporte Rodoviário de Géneros Alimentícios”, para responder às necessidades das empresas de transporte rodoviário de géneros alimentícios por conta de outrem ou público.

A especificação APCER 3006-II contém os requisitos conducentes à certificação do serviço de transporte rodoviário de géneros alimentícios (por conta de outrem ou público). A certificação do serviço, de acordo com os requisitos definidos nesta especificação, está associada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na especificação APCER 3006–I.

A APCER 3006-II define requisitos para o processo de realização do serviço de transporte de géneros alimentícios, para os veículos e outros equipamentos e requisitos de gestão. Para além dos requisitos de serviço, a especificação é complementada por um anexo, que remete para a APCER 3006–I.

Na aplicação desta especificação, as organizações devem considerar uma abordagem flexível e ajustada à sua própria realidade, tendo em conta a aplicação dos princípios baseados no HACCP na atividade de transporte rodoviário de géneros alimentícios.

O cumprimento dos requisitos da especificação não derroga o cumprimento dos requisitos legais, nacionais ou comunitários, e outros que a gestão subscreva.